O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ganhou novas regras que prometem ampliar a liberdade de escolha dos alunos e aumentar a concorrência entre instrutores e autoescolas no Brasil. As mudanças foram anunciadas nesta quarta-feira (6) pelo ministro dos Transportes, George Santoro, durante apresentação das novas funções do aplicativo CNH do Brasil.
Com a atualização, candidatos poderão buscar instrutores e centros de formação por localização, CEP ou endereço, além de comparar avaliações feitas por outros alunos. O sistema também permitirá dar notas de zero a cinco estrelas para instrutores e autoescolas.
Segundo o governo federal, a medida busca estimular a qualidade dos serviços e dar mais autonomia ao futuro motorista na escolha do profissional responsável pela formação.
Outra novidade é o registro digital das aulas práticas dentro do próprio aplicativo. Cada atividade realizada passará a gerar um certificado eletrônico, criando um histórico automático do aluno durante o processo de habilitação.
De acordo com o Ministério dos Transportes, os dados serão integrados ao Registro Nacional de Condutores Habilitados, permitindo que as informações sejam compartilhadas automaticamente com os Detrans estaduais.
Atualmente, o país possui cerca de 170 mil instrutores habilitados, mas muitos atuam vinculados exclusivamente às autoescolas. Para o secretário nacional de trânsito, Adrualdo Catão, o novo modelo amplia oportunidades e reduz limitações no setor.
O ministro George Santoro afirmou que a proposta pretende fortalecer a concorrência e colocar o aluno no centro da decisão sobre sua formação. A autorização dos instrutores continuará sendo responsabilidade dos Detrans.
Fonte: Ministério dos Transportes
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