Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados de autorida do deputado Duarte Jr, propõe fixar prazo máximo de até 90 dias para a realização de cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS), contados a partir da indicação médica. A iniciativa, conhecida como “Lei da Fila Zero”, pretende reduzir o tempo de espera e enfrentar o acúmulo de pacientes na rede pública.
A proposta (PL 463/2026) determina que o prazo exato seja regulamentado posteriormente, respeitando o limite máximo de três meses. O texto também prevê prazos diferenciados conforme a gravidade clínica e o risco funcional apresentado pelo paciente.
Caso o período estabelecido não seja cumprido, o usuário deverá ser encaminhado automaticamente para a rede privada complementar credenciada, com custeio integral pelo SUS e sem qualquer cobrança adicional. A medida busca evitar agravamento de quadros clínicos e reduzir a judicialização na área da saúde.
O projeto ainda prevê a criação de uma Plataforma Nacional de Filas Cirúrgicas, com atualização periódica e acesso público às informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dados citados na justificativa apontam que mais de 1,3 milhão de brasileiros aguardam atualmente por cirurgias eletivas na rede pública.
Além disso, o texto estabelece que o descumprimento injustificado dos prazos poderá gerar responsabilização administrativa do gestor competente. Também determina que o Ministério da Saúde publique relatório anual de desempenho, considerando metas progressivas de redução do tempo médio de espera e a disponibilidade orçamentária pactuada entre União, estados e municípios.
A proposta aguarda distribuição às comissões temáticas da Câmara. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e senadores.
Fonte: Câmara dos deputados federais / Congresso em Foco
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