Lançado em 4 de fevereiro, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio propõe atuação conjunta entre os três Poderes para prevenir e enfrentar a violência contra meninas e mulheres. A iniciativa surge diante do cenário alarmante registrado em 2025, com 1.470 feminicídios no país, e busca estruturar políticas públicas, orçamento e mecanismos institucionais permanentes para proteção e responsabilização.
Entre as medidas concretas já implementadas após o pacto estão a criação de protocolos de julgamento com perspectiva de gênero e raça pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientam juízes e juízas a considerarem desigualdades estruturais nos processos; no âmbito da Bahia, o Tribunal de Justiça (TJBA) reforçou a atuação da Coordenadoria da Mulher e projetos como TJBA Mais Júri, Por Elas, Protege e Núcleo MPU, todos voltados à efetividade na proteção das vítimas. Além disso, foram intensificadas campanhas educativas e ações de conscientização contra a cultura de violência, promovendo debates sobre assédio, piadas machistas e respeito aos limites e direitos das mulheres.
O pacto também prioriza ações preventivas voltadas para a infância e adolescência, visando combater a reprodução de relações de poder e violências cotidianas que frequentemente antecedem o feminicídio. Educação em direitos humanos, empoderamento feminino e orientação de meninos e meninas para o respeito mútuo estão entre os pilares dessa estratégia.
O Pacto Nacional reforça que o enfrentamento à violência contra a mulher exige compromisso coletivo e ações coordenadas, combinando medidas judiciais, educativas e sociais para construir uma sociedade mais justa e segura, onde meninas e mulheres possam viver sem medo de violência.
Fontes: Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) / Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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