A União desembolsou R$ 257,73 milhões em janeiro para quitar dívidas atrasadas de estados e municípios, conforme relatório divulgado pelo Tesouro Nacional. Desde 2016, o volume de garantias honradas já soma R$ 86,78 bilhões, evidenciando a pressão fiscal sobre os cofres federais.
O balanço consta no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional. Apenas em 2025, o total de dívidas assumidas pela União chegou a R$ 11,08 bilhões.
Em janeiro, os maiores valores pagos referem-se ao Rio Grande do Norte (R$ 84,32 milhões), Rio de Janeiro (R$ 82,34 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 70,55 milhões). Também foram quitados débitos do Amapá (R$ 19,55 milhões), além dos municípios de Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União já honrou R$ 86,78 bilhões em dívidas garantidas. Desse total, cerca de R$ 79,02 bilhões envolvem situações com bloqueios na execução das contragarantias, seja por decisões judiciais, regimes de recuperação fiscal ou legislações específicas.
Quando estados ou municípios deixam de pagar parcelas de empréstimos, a União cobre o débito, mas desconta os valores de repasses federais, como fundos de participação e receitas compartilhadas de impostos. Também há incidência de juros, mora e encargos previstos em contrato.
Desde 2016, foram recuperados R$ 6,03 bilhões em contragarantias. Os maiores montantes referem-se ao Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e a Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Em 2026, a União já recuperou R$ 104,97 milhões.
Criado em 2025, o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) permite alongamento do saldo devedor por até 30 anos e desconto de juros, mediante contrapartidas como venda de ativos e cortes de gastos. Ao todo, 22 estados aderiram à iniciativa, que também prevê aportes ao Fundo de Equalização Federativa (FEF) para investimentos em áreas como educação, segurança pública e infraestrutura.
Em razão das enchentes de 2024, a União suspendeu por 36 meses o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul, atualmente estimada em R$ 100 bilhões. Os juros do período também foram perdoados. As parcelas suspensas serão direcionadas a um fundo estadual voltado à reconstrução.
O estado já havia aderido ao regime de recuperação fiscal em 2022, após acordo homologado junto ao Supremo Tribunal Federal, comprometendo-se com medidas de ajuste e desestatizações.
Os dados reforçam o papel da União como garantidora de operações de crédito dos entes federados e evidenciam os desafios fiscais persistentes. Enquanto amplia mecanismos de renegociação, o governo federal mantém a cobrança de contrapartidas para reduzir riscos e conter novos impactos nas contas públicas.
Fonte: Tesouro Nacional / agência Brasil
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