Tramita no Senado o Projeto de Lei 312/2026, que garante isenção total de pedágio para motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos em rodovias concedidas. A proposta, apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), prevê mecanismo de compensação financeira para manter o equilíbrio dos contratos.
O texto proíbe a cobrança de tarifa para veículos de duas e três rodas, tanto em praças físicas quanto em sistemas de livre passagem com pagamento eletrônico.
Como a medida impacta concessões rodoviárias, o projeto estabelece um modelo de compensação baseado no abatimento proporcional dos valores de outorga pagos pelas concessionárias ao poder público. Segundo o autor, a medida preserva o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos sem elevar a tarifa dos demais usuários.
A proposta também veda o repasse do custo da isenção a motoristas de carros e caminhões. Para novas licitações, a gratuidade deverá constar já na modelagem financeira dos editais.
Cleitinho argumenta que a iniciativa tem respaldo técnico, já que o desgaste do pavimento é calculado pelo peso por eixo — e motocicletas teriam impacto mínimo na estrutura asfáltica. O senador defende ainda que a moto é instrumento de trabalho para milhões de brasileiros, como entregadores, motofretistas e autônomos.
Segundo ele, a cobrança de pedágio encarece o frete de curta distância e reduz a renda de trabalhadores de baixa renda que dependem do veículo para se deslocar.
O projeto será analisado pelas comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, poderá alterar as regras de cobrança de pedágio em rodovias de todo o país.
Fontes: Senado Federal / Congresso em Foco
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