O Supremo Tribunal Federal decidiu na sexta-feira (13), por 6 votos a 4, negar a aposentadoria especial aos vigilantes, armados ou não, em recurso apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social. A medida reverte entendimento anterior do Superior Tribunal de Justiça, que havia reconhecido a contagem de tempo especial devido à exposição a riscos da profissão.
Segundo o INSS, o reconhecimento do benefício poderia gerar um rombo superior a R$ 154 bilhões nos próximos 35 anos. O ministro Alexandre de Moraes, cuja posição prevaleceu, argumentou que os vigilantes não enfrentam riscos maiores do que os guardas municipais, citando decisão de 2019 que já excluía essa categoria da aposentadoria especial.
Atualmente, o Brasil possui cerca de 570 mil vigilantes ativos, número superior ao efetivo conjunto das polícias Militar e Civil, segundo dados da Polícia Federal. O setor registrou crescimento de 10% no primeiro semestre de 2025, com mais de 546 mil trabalhadores vinculados a empresas especializadas.
Fontes: Supremo Tribunal Federal / Instituto Nacional do Seguro Social / Superior Tribunal de Justiça
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários