O Ministério Público Federal (MPF), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinaram que a plataforma X adote medidas urgentes para impedir a geração e a circulação de imagens sexualizadas produzidas pela ferramenta de inteligência artificial Grok sem consentimento das pessoas retratadas.
Segundo nota conjunta divulgada na quarta-feira (11), as providências apresentadas pela empresa até o momento foram consideradas insuficientes. No mês anterior, os órgãos já haviam recomendado a implementação de mecanismos técnicos para identificar, revisar e remover conteúdos criados a partir de comandos de usuários.
Em resposta, o X informou ter excluído milhares de publicações, suspendido centenas de perfis e reforçado protocolos de segurança. No entanto, as instituições afirmam que a plataforma não apresentou relatórios técnicos ou provas concretas que demonstrem a eficácia das medidas. Testes preliminares teriam apontado que o sistema ainda permite a produção e disseminação de conteúdos inadequados.
A nova determinação exige bloqueio imediato da geração de material sexualizado envolvendo crianças e adolescentes, além de adultos sem autorização. O MPF também estabeleceu o envio de relatórios mensais, a partir de fevereiro, com dados sobre remoções e suspensões de contas. O descumprimento pode resultar em multa diária e outras medidas judiciais.
A ANPD informou que mantém procedimento administrativo em andamento e determinou que as salvaguardas sejam aplicadas a todas as versões do Grok. Já a Senacon requisitou relatório técnico detalhado sobre os mecanismos de moderação e controle adotados.
No encerramento da manifestação, os órgãos reforçaram que a proteção de dados pessoais, da imagem e dos direitos de crianças e adolescentes deve ser prioridade das plataformas digitais que operam no Brasil.
Fontes: Ministério Público Federal (MPF) / Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) / Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)
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