A proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos em debate no Congresso Nacional pode gerar aumento de custos, redução da demanda e efeitos negativos em toda a cadeia econômica, avalia a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec). Segundo a entidade, o PLP 152/2025, se aprovado no formato atual, tende a encarecer serviços digitais e afetar trabalhadores, empresas e consumidores.
De acordo com o diretor-executivo da Amobitec, André Porto, o texto cria obrigações regulatórias que elevam custos operacionais e podem restringir o acesso da população, sobretudo de baixa renda, a serviços intermediados por plataformas. O impacto, afirma, vai além das empresas de aplicativos, alcançando setores como comércio eletrônico, entregas e transporte urbano.
A entidade também manifesta preocupação com o risco de desestímulo à inovação e de migração de atividades para o mercado informal, caso a regulação altere a natureza jurídica das plataformas e imponha limites considerados excessivos, como controle de taxas, valores mínimos e ampliação da responsabilidade civil.
Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a Amobitec e outras entidades do setor defenderam ajustes no relatório do projeto para garantir equilíbrio regulatório, preservando a flexibilidade do trabalho por aplicativo, a inclusão previdenciária e a concorrência justa. Para a associação, a regulamentação deve aperfeiçoar o modelo atual sem provocar ruptura no mercado de plataformas digitais.
Fontes: Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) / Câmara dos Deputados
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