A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) projetos de lei que reajustam a remuneração de servidores da Câmara e do Senado e autorizam a criação de 16,3 mil novos cargos no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério da Gestão e Inovação, ampliando a estrutura administrativa e educacional do governo federal.
Os projetos 179/2026 e 6.070/2025, relatados pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), instituem o modelo de Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, já adotado por tribunais e órgãos de controle. A nova gratificação substitui a Gratificação por Representação, que passa a integrar o salário base dos servidores.
O texto também garante a servidores a partir do nível FC-4 uma folga a cada três dias trabalhados, limitada a dez por mês, com possibilidade de conversão em verba indenizatória. Caso as propostas sejam sancionadas, o teto salarial nas duas Casas poderá alcançar R$ 77 mil. Na Câmara, a aplicação é imediata; no Senado, os reajustes serão escalonados entre 2026 e 2029.
A votação foi simbólica, com oposição apenas do partido Novo. O projeto referente aos servidores da Câmara segue para análise do Senado, enquanto o do Senado vai à sanção presidencial.
Também foi aprovado o projeto de lei 5.874/2025, relatado por Átila Lira (PP-PI), que cria 16 mil cargos efetivos no MEC e outros 1,5 mil no Ministério da Gestão. A proposta prevê vagas para professores, analistas e técnicos em educação, com foco na expansão de campi dos Institutos Federais em regiões sem oferta de ensino superior. A matéria segue para revisão do Senado.
Fontes: Câmara dos Deputados / Congresso em Foco
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