O governo federal decidiu adiar por dez dias a apresentação do relatório final sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos. O documento, que estava previsto para ser divulgado até o fim de janeiro, passa por ajustes técnicos antes de eventual envio ao Congresso Nacional.
A discussão é conduzida por um grupo de trabalho formado por representantes de diversos ministérios e coordenado pelo secretário-geral da Presidência da República, Guilherme Boulos. Segundo o Executivo, o adiamento tem como objetivo aprofundar as análises e avaliar medidas infralegais que podem ser adotadas previamente.
No Congresso, o tema já avança em paralelo. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que o Projeto de Lei nº 12/2024 deve ser apreciado ainda no primeiro semestre. A relatoria da proposta está sob responsabilidade do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
O texto elaborado pelo governo prevê pontos como valor mínimo por corrida ou entrega, estimado entre R$ 8,50 e R$ 10, além de contribuições previdenciárias e a criação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos.
Na última semana, o grupo de trabalho se reuniu com representantes de plataformas como Uber, iFood, Keeta e 99, além de integrantes do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.
A expectativa do governo é concluir os ajustes técnicos e alinhar o texto final antes de avançar com a proposta legislativa, buscando consenso entre trabalhadores, empresas e o Congresso Nacional.
Fontes: Presidência da República / Câmara dos Deputados / Secretaria-Geral da Presidência
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