O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda utilizar o resultado do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como um dos critérios para a concessão do registro profissional a médicos recém-formados. A medida, ainda em análise jurídica, prevê restringir o registro de candidatos com desempenho considerado insuficiente, o que reacendeu o debate sobre qualidade da formação, segurança do paciente e limites legais da atuação dos conselhos.
Entre os benefícios apontados pelo CFM e por entidades médicas, como a Associação Médica Brasileira (AMB), está o fortalecimento da qualidade do ensino e da prática médica, além da redução de riscos à população, ao impedir que profissionais com formação deficiente atuem sem comprovação mínima de proficiência. As entidades também defendem que o Enamed expõe um problema estrutural no ensino médico, especialmente em cursos sem hospital-escola ou infraestrutura adequada, e pode ajudar a pressionar por melhorias e fiscalização mais rigorosa.
Por outro lado, faculdades e mantenedoras veem prejuízos na proposta. A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) critica o que chama de uso punitivo do exame, argumentando que o Enamed não foi criado para habilitar ou desabilitar o exercício profissional. A entidade alerta para insegurança jurídica, possível estigmatização de egressos, e impacto negativo na assistência, além de ressaltar que os estudantes não foram previamente informados sobre cortes mínimos de proficiência e que muitos ainda estavam em fase final de formação prática.
O Enamed, criado em 2025, é obrigatório e pode ser usado para o Exame Nacional de Residência (Enare), mas não é requisito legal para o exercício da medicina. O CFM afirma que os resultados reforçam a necessidade de um exame de proficiência, nos moldes da OAB para o Direito, proposta que já tramita no Congresso. O MEC, por sua vez, considera proficientes cursos com conceito a partir de 3, enquanto o CFM defende padrões mais elevados.
Fontes: Conselho Federal de Medicina (CFM) / Inep / Ministério da Educação (MEC) / agência Brasil
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