O Registro Geral (RG) tradicional tem prazo de validade definido e deixará de ser aceito em todo o país a partir de 2032. A partir dessa data, apenas a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será considerada documento oficial válido, o que pode trazer uma série de prejuízos para quem não fizer a atualização.
Quem não substituir o RG pela nova CIN terá dificuldades para exercer atos simples do dia a dia. Entre os principais impactos estão a impossibilidade de abrir ou movimentar contas bancárias, atualizar cadastros, assinar contratos, embarcar em voos nacionais e internacionais — inclusive para países do Mercosul —, além de participar de concursos públicos, vestibulares e acessar prédios oficiais.
A falta do documento atualizado também pode impedir a realização de atos em cartórios, o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadorias e pensões, e até gerar problemas em situações que exigem identificação formal, como votações específicas. Apesar disso, não há penalidade legal direta para quem não fizer a troca, apenas a perda da validade do RG antigo.
A primeira via impressa da Carteira de Identidade Nacional é gratuita. Na Bahia, a emissão é feita pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), mediante agendamento ou atendimento presencial, conforme a unidade. O prazo de entrega é de até dez dias úteis na capital e até 15 dias úteis no interior do estado.
Fontes: Ministério da Gestão e da Inovação / Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC)
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