O Senado Federal deve voltar a discutir a regulamentação dos serviços de streaming no Brasil com a retomada da tramitação do Projeto de Lei nº 2.331/2022. A proposta está entre os temas que podem ganhar destaque na pauta após o recesso legislativo e busca estabelecer normas para plataformas de vídeo sob demanda e serviços audiovisuais via internet.
O texto analisado é um substitutivo do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), já aprovado pela Câmara dos Deputados, que promove mudanças no marco regulatório do audiovisual digital. Entre os objetivos estão o incentivo à diversidade cultural, o fortalecimento da produção nacional e a definição de critérios de fiscalização das plataformas.
Um dos principais pontos é a exigência de cota mínima de obras brasileiras nos catálogos, com previsão de ao menos 10% de conteúdo nacional, sendo metade formada por produções independentes. A aplicação será gradual e não deve atingir plataformas de pequeno porte.
O projeto também cria a Condecine-Streaming, contribuição calculada sobre a receita bruta das plataformas no país, com possibilidade de abatimento parcial para empresas que investirem em produção ou licenciamento de conteúdo brasileiro. Os recursos arrecadados serão destinados, sobretudo, ao fomento da produção independente, com reserva para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A proposta exclui serviços sem fins lucrativos e conteúdos religiosos, jornalísticos, educacionais ou esportivos, além de jogos eletrônicos e serviços já regulados por legislação específica. O texto ainda será analisado pelas comissões do Senado antes de seguir para votação em plenário.
Fonte: Senado Federa / Congresso em Foco
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