Tramita um projeto de lei na Câmara dos Deputados que propõe a reserva de 20% das vagas em contratações públicas temporárias para bombeiros civis e brigadistas. A iniciativa tem como foco o reforço das equipes atuantes em situações de calamidade pública e em ações de enfrentamento a emergências ambientais.
A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 2.597/2025, que altera a legislação sobre contratações temporárias de interesse público. Atualmente, a norma já permite a admissão de profissionais por meio de processos seletivos simplificados, especialmente em cenários emergenciais.
De acordo com o texto, a reserva de vagas busca garantir que profissionais capacitados e habilitados sejam priorizados nessas contratações. O autor da proposta, deputado Nicoletti (União-RR), argumenta que, em muitas situações, órgãos públicos acabam recrutando pessoas sem a formação adequada, mesmo havendo profissionais especializados disponíveis no mercado.
O parlamentar defende que a inclusão de bombeiros civis e brigadistas nas equipes temporárias pode contribuir para maior eficiência, segurança e qualidade no atendimento à população durante crises, como desastres naturais, incêndios florestais e outras emergências de grande impacto.
O projeto está em andamento em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Fontes: Câmara dos Deputados
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