A Receita Federal libera nesta segunda-feira (29) o pagamento do lote da malha fina de dezembro, contemplando contribuintes que regularizaram pendências junto ao Fisco. Ao todo, 263.255 pessoas vão receber R$ 605,99 milhões em restituições do Imposto de Renda, incluindo valores residuais referentes a exercícios anteriores.
Do total a ser pago, R$ 309,6 milhões serão destinados a contribuintes que têm prioridade legal. Entre eles estão 178.030 pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou escolheram receber a restituição via Pix, além de idosos, profissionais do magistério cuja principal fonte de renda é a docência e pessoas com deficiência física, mental ou com doença grave.
Também fazem parte deste lote 34.796 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, 5.310 acima de 80 anos, 11.344 professores, 4.087 pessoas com deficiência ou doença grave e outros 29.688 contribuintes que não se enquadram nos critérios de prioridade.
Quem tem direito, o pagamento é realizado diretamente na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o nome não apareça na lista, a recomendação é acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), emitir o extrato da declaração e conferir se existem pendências. Havendo inconsistências, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Se o depósito não for efetuado por problemas como conta encerrada ou dados bancários inválidos, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse período, o contribuinte pode agendar o crédito para outra conta de sua titularidade por meio do Portal BB ou pelos canais telefônicos da instituição.
Caso o valor não seja resgatado dentro desse prazo, ele não é perdido. O contribuinte deverá solicitar novamente a restituição pelo Portal e-CAC, acessando a opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC)
Fonte: Receita Federal do Brasil / agência Brasil
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