O projeto de lei 5.887/2025, apresentado pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA), propõe novas normas para a circulação e guarda de cães considerados de grande porte ou com potencial de causar danos. A iniciativa busca ampliar a proteção dos cidadãos, reforçar o manejo responsável dos animais e fortalecer a convivência harmoniosa entre tutores, pets e a comunidade.
A proposta prevê que o Poder Executivo defina quais raças serão classificadas como de risco, levando em conta características como força, comportamento instintivo, capacidade de causar ferimentos e histórico de uso em defesa ou combate. Para melhorar o controle, o texto institui o Registro Nacional de Cães Potencialmente Perigosos (RNCPP), reunindo informações sobre o animal, vacinação, microchip e eventuais ocorrências, além dos dados do tutor.
O PL também obriga o uso de coleira com identificação, guia curta e focinheira em qualquer espaço externo à residência. A circulação sem esses equipamentos será considerada crime, com pena de 1 a 3 anos de reclusão e multa. Em casos de ataques com lesões graves ou morte, o tutor poderá responder por dolo eventual, com penas que variam de 3 a 6 anos, e até 20 anos nos casos mais extremos.
Segundo o autor, a medida pretende não apenas responsabilizar tutores negligentes, mas promover uma relação mais equilibrada entre cães e sociedade, reduzindo riscos, incentivando cuidados adequados e reforçando a importância do respeito mútuo entre quem cria e quem convive com esses animais no dia a dia.
Fontes: Câmara dos Deputados
Comentários