O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e o Colégio de Presidentes das seccionais da entidade solicitaram uma reunião urgente com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, após uma postagem do órgão nas redes sociais afirmar que “ninguém precisa pagar a ninguém para pedir um benefício do INSS”.
Em ofício encaminhado ao instituto, a OAB reconhece que o acesso aos serviços previdenciários é gratuito e pode ser feito pelos canais oficiais, mas ressaltou que a mensagem divulgada não deve desconsiderar o papel técnico da advocacia previdenciária. O documento é assinado pelo presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti, pelo vice-presidente Felipe Sarmento, pela presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário, Shynaide Mafra Holanda Maia, e pelo Colégio de Presidentes da OAB.
A entidade destacou que a atuação dos advogados é “indispensável à administração da justiça”, conforme o artigo 133 da Constituição Federal, e não se confunde com a de intermediários que exploram a vulnerabilidade dos cidadãos. “Trata-se de um serviço técnico, voltado à efetivação da justiça social e à garantia da concessão correta dos benefícios”, afirma o texto.
A OAB também reafirmou o espírito de parceria institucional mantido com o Ministério da Previdência Social e com o próprio INSS, baseado em acordo de cooperação técnica que reconhece o papel da advocacia como representante legal dos segurados. No documento, a entidade solicita que o INSS apure os episódios mencionados e agende uma reunião com urgência para evitar que informações imprecisas prejudiquem a imagem da advocacia e confundam a população.
Paralelamente, o presidente da OAB, Beto Simonetti, reuniu-se na semana passada com o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), para tratar da defesa das prerrogativas da advocacia durante os trabalhos do colegiado. O encontro ocorreu após relatos de ofensas e desrespeito a advogados durante depoimentos na comissão.
Entre os episódios citados estão a hostilização do advogado Cléber Lopes, impedido de apresentar questão de ordem; as declarações do deputado Zé Trovão (PL-SC), que acusou escritórios de advocacia de servirem “ao crime”; e as ofensas do deputado José Medeiros (PL-MT) à advogada Izabella Borges, chamada de “advogada de porta de cadeia” e “advogada de quadrilha”.
Em resposta, Simonetti afirmou que a generalização de suspeitas contra toda a classe afronta a função constitucional da advocacia, essencial à defesa de direitos e à aplicação da justiça.
Fontes: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) / Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
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