O Congresso Nacional deve votar nesta semana o projeto que amplia a licença-paternidade e cria o salário-paternidade, benefício custeado pelo INSS. A proposta, relatada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), representa uma das maiores mudanças na legislação trabalhista brasileira, ao estender o direito aos pais biológicos, adotivos, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs).
Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias corridos, podendo chegar a 20 dias apenas em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã. O novo texto prevê um aumento gradual do período de afastamento, começando em 10 dias a partir de 2027 e alcançando 30 dias em 2031. Segundo o relator, o escalonamento permitirá adaptação de empresas e do sistema previdenciário sem impacto orçamentário abrupto.
Com a mudança, o pagamento do benefício deixará de ser responsabilidade do empregador e passará a ser feito pelo INSS, nos moldes do salário-maternidade. O objetivo é garantir renda integral ao trabalhador durante o afastamento, sem gerar custos adicionais às empresas.
Outro avanço importante é a ampliação do direito a todos os segurados da Previdência Social, incluindo trabalhadores autônomos, domésticos e MEIs, que receberão o salário-paternidade diretamente do INSS.
O projeto também cria estabilidade no emprego, impedindo a demissão sem justa causa desde a comunicação da paternidade até 30 dias após o retorno ao trabalho. Caso o empregador descumpra a norma, deverá indenizar o funcionário em dobro pelo período não usufruído.
Além de mais inclusiva, a nova legislação contemplará pais adotivos, responsáveis legais e casais homoafetivos, e permitirá prorrogação da licença em caso de internação da mãe ou do bebê. O período poderá ser dividido em duas etapas ou emendado às férias, mediante acordo prévio com o empregador.
De acordo com pesquisa da Coalizão Licença Paternidade (CoPai), 92% dos brasileiros apoiam a ampliação da licença-paternidade custeada pelo governo, e 63% consideram ideal o afastamento de 30 dias. O estudo mostra ainda que 80% dos entrevistados reconhecem a presença paterna como essencial para o desenvolvimento infantil.
O relator Pedro Campos destacou que o impacto fiscal do projeto será R$ 4,3 bilhões em 2027, chegando a R$ 8 bilhões em 2029, valor equivalente a menos de 0,1% do orçamento da Seguridade Social. “O Brasil dá um passo histórico para reconhecer que cuidar também é trabalho. A paternidade responsável não é um favor, é um direito”, afirmou.
Hoje, o Brasil possui uma das licenças-paternidade mais curtas do mundo. Nos países da OCDE, a média é de 45 dias, e na América do Sul há exemplos mais avançados, como o Chile (15 dias) e o Uruguai (13 semanas compartilhadas). Especialistas apontam que a ampliação do tempo de convivência paterna reduz a depressão pós-parto, melhora o vínculo familiar e facilita o retorno das mulheres ao mercado de trabalho.
Fontes: Câmara dos Deputados / Coalizão Licença Paternidade (CoPai) / Ministério da Previdência Social
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