O Fórum Nacional da Indústria (FNI) formalizou, nesta semana, uma proposta ao governo federal para instituir um imposto específico sobre as plataformas de apostas online, conhecidas como bets. A medida tem como objetivo equilibrar a carga tributária entre o setor de jogos virtuais e as demais áreas produtivas da economia.
A proposta foi apresentada em um manifesto coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e sugere a criação da CIDE-Bets — uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico que incidiria sobre o valor total apostado, com alíquota de 15%.
Segundo o documento, a prática crescente das apostas online tem provocado impactos negativos na saúde e nas finanças das famílias, reduzindo o consumo em setores produtivos. O texto destaca que recursos antes destinados a necessidades básicas, como alimentação e lazer, têm sido desviados para o jogo.
De acordo com estimativas do FNI, a CIDE-Bets poderia arrecadar até R$ 8,5 bilhões em 2026, caso seja aprovada e implementada ainda este ano. A arrecadação seria destinada ao financiamento de projetos nas áreas de saúde e educação, buscando mitigar os efeitos sociais do avanço do mercado de apostas no país.
O manifesto defende que o Brasil precisa de “instrumentos mais efetivos para conter os impactos do crescimento acelerado das apostas”, bem como corrigir o tratamento desigual em relação aos setores produtivos — considerados fundamentais para a geração de empregos, renda e inovação.
Entre as entidades que apoiam a proposta estão a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados).
O texto também cita dados do Instituto Locomotiva, que apontam que 61% dos apostadores brasileiros utilizaram plataformas irregulares em 2024. A legislação vigente permite apenas o funcionamento de empresas licenciadas e regulamentadas, que devem adotar mecanismos de proteção ao usuário.
Ainda segundo o estudo, pessoas com menor renda e escolaridade são mais vulneráveis a perdas financeiras, em razão da falta de informação sobre seus direitos.
A regulamentação do setor de apostas foi oficializada em janeiro deste ano, mas o tema ainda gera debates no Congresso. Em outubro, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Medida Provisória 1.303, que tratava do aumento da tributação sobre investimentos, bets e fintechs. Partes do texto foram incluídas no Projeto de Lei 458/2021, aprovado no fim de outubro, mas sem contemplar a taxação das casas de apostas.
Com o avanço da discussão, o FNI defende que a criação da CIDE-Bets seria um mecanismo de compensação fiscal e social, reduzindo em cerca de 22,5% os gastos com apostas virtuais e ampliando a arrecadação federal sem onerar a economia produtiva.
Fonte: Confederação Nacional da Indústria (CNI) / Fórum Nacional da Indústria (FNI) / Instituto Locomotiva / Câmara dos Deputados
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