A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.215/2025, que propõe a criação do Banco de Intérpretes de Línguas e Sinais, uma iniciativa voltada à ampliação da acessibilidade comunicacional no país. O texto estabelece que o banco será composto por profissionais devidamente qualificados, com proficiência em Libras (Língua Brasileira de Sinais) e em línguas estrangeiras, garantindo atendimento gratuito a cidadãos brasileiros com deficiência auditiva e a turistas estrangeiros.
A coordenação do projeto ficará sob responsabilidade do Ministério do Turismo, em parceria com o Ministério da Saúde, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e outras entidades competentes. O serviço será oferecido tanto presencialmente quanto por meio de plataformas digitais, incluindo a interpretação remota por vídeo, o que permitirá atender pessoas em regiões de difícil acesso.
De acordo com a relatora do projeto, deputada Silvia Cristina (PP-RO), o objetivo da proposta é ampliar as políticas públicas voltadas à inclusão. “O objetivo é permitir que os intérpretes sejam demandados conforme a necessidade, tanto por órgãos públicos quanto por empresas privadas, respeitando-se as peculiaridades contratuais de cada ente”, explicou a parlamentar.
A deputada destacou ainda que a medida representa um avanço na garantia de direitos e na igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência auditiva, especialmente em espaços públicos, eventos culturais e turísticos. O autor da proposta, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), ressaltou que o projeto “fortalece o compromisso do Estado com a acessibilidade e a comunicação inclusiva, elementos essenciais para a plena cidadania”.
A proposta não prevê contratação direta de profissionais pelos ministérios envolvidos. Em vez disso, caberá ao governo organizar e manter a plataforma digital que intermediará a conexão entre intérpretes e os solicitantes do serviço. Assim, tanto instituições públicas quanto empresas privadas poderão acessar o banco conforme suas necessidades.
Além de promover a acessibilidade linguística, o Banco de Intérpretes de Línguas e Sinais também contribuirá para o turismo inclusivo, tornando o Brasil um destino mais preparado para acolher pessoas surdas e estrangeiros que necessitem de apoio comunicacional.
O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise nas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para eventual aprovação final.
Fonte: Câmara dos Deputados / Agência Câmara de Notícias
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