O presidente da República sancionou, nesta sexta-feira (31), em Brasília, a lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). O texto estabelece um modelo de cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para a formulação e execução integrada das políticas educacionais em todo o país.
Inspirado no Sistema Único de Saúde (SUS), o SNE tem o objetivo de organizar a educação básica de forma articulada, assegurando a universalização do acesso, a qualidade do ensino e a infraestrutura adequada para todas as escolas públicas.
Durante a cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, Lula agradeceu ao Congresso Nacional pela aprovação da proposta — prevista na Constituição desde 2009 — e destacou que o sistema será uma ferramenta essencial para o acompanhamento da educação “da creche à universidade”.
“A gente pode ter informações em tempo real e fazer com que essa criança possa evoluir, que possa evoluir os educadores dentro da sala de aula, que possa melhorar a condição das escolas. É uma cumplicidade positiva entre os entes federados para consagrar essa revolução na educação brasileira”, afirmou o presidente.
Entre as metas do SNE estão a erradicação do analfabetismo, a equalização de oportunidades educacionais, a valorização dos profissionais da educação e o cumprimento dos planos de educação em todos os níveis. O texto também prevê atenção especial às condições da educação indígena e quilombola.
A proposta foi aprovada no Senado Federal em março de 2022 e tramitou por três anos na Câmara dos Deputados, onde recebeu modificações antes de retornar ao Senado e seguir para sanção.
Um dos principais instrumentos do sistema é o Custo Aluno Qualidade (CAQ), que servirá como referência para o investimento por estudante na educação básica, levando em conta o orçamento de cada ente federado e as complementações da União ao Fundeb.
O secretário de Educação do Piauí, Washington Bandeira, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), destacou o caráter histórico da sanção:
“A partir desse sistema, as políticas educacionais deverão ser executadas com mais eficácia e eficiência. É um marco para a educação pública brasileira.”
Na mesma cerimônia, o presidente também sancionou a lei que transforma o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada em política de Estado permanente, reforçando o compromisso do governo com a alfabetização no tempo certo.
Em 2024, o país registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental, abaixo da meta de 60%. A expectativa é alcançar 64% em 2025.
Para Lula, o novo sistema é resultado da luta de educadores e movimentos sociais que há décadas defendem uma estrutura nacional de cooperação.
“Agora estamos colocando todos — União, estados e municípios — no mesmo tacho para ferver, para cumprir sua função na educação”, afirmou.
Fontes: Agência Brasil / Planalto / Câmara dos Deputados / Ministério da Educação
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