O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que 84 policiais militares da ativa, lotados em unidades da região oeste do estado, se desliguem dos partidos políticos aos quais estão filiados. A ação segue levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que identificou a irregularidade, em violação à Constituição Federal e ao Estatuto dos Policiais Militares da Bahia.
A recomendação, expedida em 6 de outubro, foi enviada aos Comandos de Policiamento da Região Oeste (CPR-O), da Companhia Independente de Policiamento Tático (CIPT-O) e da Companhia Independente de Policiamento Especializado do Cerrado. O MP destacou que a filiação partidária de militares em exercício compromete os princípios de hierarquia, disciplina e neutralidade política.
Apesar do Estatuto estadual não prever proibição expressa, a legislação federal veda o vínculo de militares da ativa com partidos políticos. Os comandos foram orientados a notificar os policiais para que realizem a desfiliação no prazo de 15 dias após receberem a notificação.
O descumprimento poderá resultar na instauração de procedimentos administrativos disciplinares. Além disso, as unidades deverão implementar rotinas periódicas de checagem junto à Justiça Eleitoral para evitar novas irregularidades. O MP também solicitou relatório detalhado das medidas adotadas em até 45 dias, alertando que o não atendimento pode levar a ações judiciais e responsabilização funcional das autoridades competentes.
Fonte: Ministério Público da Bahia (MP-BA) / Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) / Bahia Notícias
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