A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) solicitando providências diante da grave situação enfrentada pelas comarcas do interior após a titularização de juízes substitutos, ocorrida em 18 de setembro. No documento, a entidade pede a realização de uma reunião com a presidenta do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende, para discutir medidas emergenciais.
Segundo a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, a decisão do tribunal, embora importante, deixou lacunas. “Reconhecemos os esforços recentes do TJ-BA em mitigar os efeitos da vacância, mas poucas varas sem titular receberam designações. Isso gerou um preocupante limbo, em que diversas unidades jurisdicionais se encontram sem qualquer juiz responsável”, afirmou.
Comarcas em situação crítica
O ofício da OAB-BA destaca que diversas comarcas de entrância inicial permanecem sem magistrados, apesar de já terem tido vagas ofertadas em editais anteriores. Entre os exemplos citados estão:
- Cocos
- Gentio do Ouro
- Formosa do Rio Preto
- Santana
- Correntina
- Nova Viçosa
Essas unidades já haviam sido contempladas em editais de 2019 e 2022, mas não houve manifestação de interesse por parte dos juízes.
Além disso, o documento aponta que varas de entrância final também seguem vagas, mesmo após a publicação dos editais. Já nas comarcas de entrância intermediária, a situação se agravou com a saída de juízes substitutos, sem a publicação de novos editais de promoção ou remoção para preenchimento imediato.
Propostas da OAB
A OAB Bahia defende que a solução definitiva está na realização de concurso público para magistrados, medida que considera essencial para enfrentar a falta de juízes de forma duradoura. Contudo, a entidade também cobra medidas imediatas, como:
- Designação emergencial de juízes para varas de entrância inicial sem titulares;
- Regulamentação das comarcas de difícil provimento, com mecanismos de incentivo para atrair profissionais;
- Revisão dos editais e estratégias para preenchimento das vagas que continuam desertas.
Em entrevista ao portal Bahia Notícias, Daniela Borges afirmou que o TJ-BA estaria “normalizando uma má prestação da Justiça” ao conviver com essa precariedade. Para ela, a falta de magistrados compromete diretamente o direito da população de ter acesso a um Judiciário eficiente.
Um problema histórico
A vacância de juízes em comarcas do interior é um problema recorrente na Bahia, que há anos enfrenta dificuldades para garantir cobertura jurisdicional plena em todo o estado. Para a OAB-BA, a atual situação representa a urgência de soluções estruturais, sob risco de agravar a morosidade processual e enfraquecer a confiança no sistema de Justiça.
Fontes: Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) / Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) / Bahia Notícias
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