A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu nesta terça-feira (30) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, encaminhado pelo secretário estadual do Planejamento, Claudio Peixoto, à presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD). O documento prevê um orçamento total de R$ 77,4 bilhões para a gestão estadual no próximo ano, representando um crescimento de 9,1% em relação a 2025, que foi de R$ 70,9 bilhões.
Para a própria ALBA, o orçamento previsto é de R$ 1,742 bilhão. Segundo Ivana Bastos, a proposta será analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento antes de ser votada em plenário. “Temos até 22 de dezembro para votar. Vamos estudar bastante para garantir transparência e responsabilidade com os recursos públicos”, afirmou a presidente.
Área social absorve maior parte do orçamento
De acordo com Claudio Peixoto, o orçamento mantém a área social como prioridade, destinando 71,3% do total – aproximadamente R$ 54 bilhões – para educação, saúde, segurança pública, assistência social, previdência e habitação.
Entre os destaques está o expressivo aumento de recursos para urbanismo (87,3%) e habitação (100,5%), considerados estratégicos para a expansão da infraestrutura urbana e a redução do déficit habitacional no estado.
O secretário ainda ressaltou investimentos estruturantes, como a ampliação da malha rodoviária, a expansão do metrô de Salvador, a construção da ponte Salvador-Itaparica e a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). “A Bahia segue crescendo e avançando”, afirmou Ivana Bastos ao destacar as prioridades do governo.
Mesa Diretora disciplina títulos e comendas
Após a entrega da LOA, Ivana Bastos conduziu a sessão deliberativa que aprovou resolução da Mesa Diretora disciplinando a concessão de títulos de cidadania baiana e comendas 2 de Julho.
Pelas novas regras, cada deputado poderá apresentar anualmente um título e uma comenda, sem direito a acumular indicações de anos anteriores. Será permitido substituir uma proposição pela outra, desde que não ultrapasse o limite de duas. Além disso, a Mesa Diretora terá direito a indicar um título e uma comenda por ano, com possibilidade de substituição.
Outras aprovações
Durante a sessão, foram aprovadas 13 proposições, incluindo quatro projetos de lei do Executivo:
- reestruturação de cargos da Secretaria de Segurança Pública;
- instituição da política estadual de agricultura urbana e periurbana e criação de comitê gestor;
- mudança de nome da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), que passa a se chamar Companhia Baiana de Pesquisa e Exploração Mineral, com ampliação de atuação e possibilidade de criar subsidiárias ou parcerias com empresas privadas;
- autorização para a Procuradoria Geral do Estado desistir de ações judiciais ou deixar de ajuizar cobranças sem garantia judicial para débitos iguais ou inferiores a R$ 100 mil.
Três projetos do Legislativo também foram aprovados:
- proposta do deputado Manuel Rocha (União), proibindo diferenciação no uso de elevadores;
- iniciativa do deputado Tiago Correia, denominando a BA-639, em Vitória da Conquista, como Rodovia Virgílio Figueira Mendes;
- projeto do deputado Júnior Muniz (PT), que altera o nome da Avenida Henry Ford para Avenida BYD, no Polo Industrial de Camaçari.
Novos homenageados
Seis projetos de resolução também foram aprovados, concedendo títulos de cidadania baiana e comendas:
- Títulos de Cidadania Baiana: Lícia Fábio (empresária, proposta da deputada Fabíola Mansur – PSB); André Luiz Ceciliano (secretário de Assuntos Federativos da Presidência, proposto por Ivana Bastos – PSD); João Mello Leitão (presidente do grupo A Tarde, indicado por Paulo Câmara – PSDB); e Raul Jungmann (ex-ministro, proposto por Júnior Muniz – PT).
- Comendas 2 de Julho: Antônio Alves dos Santos (ex-prefeito de Rio Real, indicado por Emerson Penalva – PDT); e Abelardo Paulo da Matta Neto (presidente do TRE, indicado por Rosemberg Pinto – PT).
Com a entrega da LOA e as aprovações, a Assembleia Legislativa inicia oficialmente a tramitação do orçamento que norteará as ações do governo baiano em 2026.
Fonte: Ascom/Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) / Gabinete da Presidência / Governo da Bahia /
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