O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra o Estado da Bahia, na segunda-feira (22), por omissão na fiscalização e recolhimento de animais soltos em trechos da rodovia BA-120. O problema se concentra nos trechos entre Riachão do Jacuípe e Conceição do Coité e entre Riachão do Jacuípe e Serra Preta, pontos de intenso tráfego e alta circulação de veículos.
O promotor de Justiça Luciano Medeiros Alves da Silva, autor da ação, destacou que a presença de animais na pista coloca motoristas e passageiros em risco constante.
“É dever do Estado promover vigilância adequada àqueles que trafegam pelas rodovias, de acordo com a lei vigente”, afirmou.
Histórico de recomendações ignoradas
Segundo a documentação apresentada pelo MP-BA, o órgão já havia instaurado um procedimento administrativo e emitido recomendações à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e ao Comando de Policiamento para a adoção de medidas de fiscalização e recolhimento dos animais. No entanto, não houve resposta ou ação efetiva por parte das autoridades notificadas.
A falta de providências, segundo o MP, amplia o risco de acidentes graves, cenário já observado em diversas rodovias baianas, onde animais soltos são apontados como causa recorrente de colisões.
Medidas exigidas na ação
Na ação, o MP-BA requer que o Estado, por meio da Superintendência de Infraestrutura de Transporte (SIT), assuma a coordenação e supervisão da apreensão e remoção dos animais encontrados na BA-120. Além disso, solicita a instalação de sinalização adequada, com placas visíveis em pontos estratégicos da via, alertando os motoristas para o perigo.
Impacto regional
A BA-120 é uma rodovia fundamental para o escoamento da produção agrícola e para a mobilidade entre municípios da região sisaleira e do semiárido baiano. O descaso na fiscalização compromete não apenas a segurança de condutores, mas também a dinâmica econômica e social das cidades interligadas pela estrada.
A ação segue em tramitação e aguarda decisão judicial. Caso acolhida, o Estado poderá ser obrigado a adotar medidas emergenciais sob pena de responsabilização por omissão.
Fonte: Ministério Público da Bahia (MP-BA) / Bahia Notícias
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