A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Lei nº 1.130/2025, que inclui as instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), como asilos, entre as entidades aptas a receber parte da arrecadação das loterias esportivas. A proposta, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), busca criar uma fonte estável de financiamento para custear serviços de moradia, assistência e alimentação destinados a pessoas idosas.
De acordo com o texto, a medida prevê que a receita líquida de três concursos anuais seja destinada a essas instituições. O projeto altera a Lei 13.756/2018, que já assegura repasses a entidades como a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi.
Somente poderão ser beneficiadas as instituições sem fins lucrativos, inscritas em órgãos de vigilância sanitária e nos conselhos de direitos da pessoa idosa. A proposta também garante que os repasses ocorram mesmo que as entidades tenham pendências tributárias com a União.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora da matéria, destacou em seu parecer que o apoio financeiro é fundamental para garantir a dignidade da população idosa, diante das dificuldades de manutenção das ILPIs em várias regiões do país.
Próximos passos
O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo. Caso seja aprovado, poderá seguir diretamente para sanção presidencial sem passar pelo plenário, a menos que haja recurso para votação no Senado.
A medida é vista como uma forma de fortalecer a rede de proteção social ao idoso, ampliando a sustentabilidade financeira das instituições que oferecem acolhimento e cuidados de longa permanência.
Fontes: Senado Federal; Comissão de Direitos Humanos (CDH
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