A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3649/2020, que regulamenta o exercício das profissões de mestre e instrutor de artes marciais, esportes de combate e defesa pessoal. A iniciativa, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e relatada pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), segue agora para análise do Senado Federal.
De acordo com o texto, a regulamentação será integrada à Lei Geral do Esporte, que já organiza normas da prática desportiva no país. O projeto estabelece que a atuação como mestre ou instrutor dependerá da apresentação de certificado emitido por uma organização ou liga esportiva nacional responsável pela modalidade em questão.
Nos casos em que mais de uma entidade atue na mesma modalidade, apenas aquelas com reconhecimento internacional terão a prerrogativa de emitir e validar os certificados. A medida busca garantir maior credibilidade e uniformidade na formação dos profissionais, além de proteger praticantes e alunos.
Para os defensores do projeto, a regulamentação representa um avanço no reconhecimento da carreira de mestres e instrutores, valorizando sua importância na formação esportiva e na promoção da disciplina, do respeito e da defesa pessoal.
Fonte: Câmara dos Deputados / Congresso em Foco
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