O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Nubank, acusando a instituição financeira de adotar práticas abusivas na concessão de crédito, que estariam contribuindo para o superendividamento de consumidores. A ação é conduzida pela promotora de Justiça Joseane Suzart.
De acordo com a denúncia, o banco digital não estaria cumprindo o dever de informar sobre os riscos dos produtos oferecidos e aplicaria taxas e juros considerados abusivos. Entre as irregularidades relatadas estão: oferta de empréstimos sem autorização, cobrança de dívidas não contratadas, parcelamentos automáticos, serviços não solicitados e até cobranças de parcelas já quitadas.
O MP-BA também aponta que o Nubank não oferece opções de amortização ou quitação antecipada de dívidas, como previsto em lei, o que agrava a situação de clientes endividados.
Antes da ação, a promotoria chegou a propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao banco, mas não houve acordo. No processo, o MP pede que a Justiça determine ao Nubank:
- o dever de informar de forma clara sobre os riscos do crédito;
- a avaliação responsável da capacidade de pagamento dos clientes;
- a oferta de renegociação justa das dívidas, com redução proporcional de juros em caso de quitação antecipada;
- a proibição de práticas que levem ao superendividamento.
A promotora ressaltou que a conduta da instituição tem afetado consumidores de boa-fé, comprometendo seu mínimo existencial.
Fonte: Ministério Público da Bahia (MP-BA) / Bahia Notícias
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