O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (12), o Projeto de Lei 1.764/2024, que estabelece ações nacionais para o enfrentamento do parto prematuro e cria oficialmente o Novembro Roxo, mês de conscientização sobre o tema. A proposta, de autoria da ex-deputada Carmen Zanotto e relatada pela senadora Dra. Eudócia (PL-AL), segue agora para a sanção presidencial.
Entre as medidas previstas estão campanhas informativas, atendimento especializado, presença de profissionais treinados em reanimação neonatal, direito de acompanhamento dos pais em tempo integral, atendimento em UTIs neonatais, calendário especial de imunização, uso do método canguru, além de acompanhamento psicológico durante a internação e após a alta, por no mínimo dois anos.
O texto classifica a prematuridade em três níveis: extrema (menos de 28 semanas), moderada (28 a 31 semanas e 6 dias) e tardia (32 a 36 semanas e 6 dias), considerando também o peso do bebê como critério para cuidados específicos.
O Novembro Roxo inclui o Dia Nacional da Prematuridade (17 de novembro) e a Semana da Prematuridade, com ações voltadas à prevenção, conscientização e promoção dos direitos das crianças prematuras e suas famílias. A programação poderá envolver iluminação de prédios públicos, palestras, campanhas e parcerias com setores públicos, privados e organizações internacionais.
Fonte: Senado Federal / Congresso em Foco
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