A Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de sete deputados federais, em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que modificou a interpretação sobre a distribuição das sobras eleitorais nas eleições proporcionais. A medida foi oficializada por meio de ato da Mesa Diretora publicado na quarta-feira (30).
De acordo com a publicação, assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), os suplentes já diplomados foram convocados para tomar posse como titulares nos cargos deixados pelos parlamentares afastados.
Perderam o mandato os deputados Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Augusto Puppio (MDB-AP), Lebrão (União-RO), Lázaro Botelho (PP-TO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP). Assumem os cargos os novos deputados Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (PSOL-AP), André Abdon (Progressistas-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).
A mudança ocorre após o STF revisar a regra que trata da distribuição das chamadas sobras eleitorais — cadeiras não preenchidas diretamente após a primeira contagem de votos nas eleições proporcionais. Até então, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecia que, mesmo na terceira rodada de distribuição, apenas partidos que tivessem alcançado 80% do quociente eleitoral poderiam concorrer às vagas remanescentes.
No entanto, o Supremo decidiu que, nesta fase, todos os partidos que participaram do pleito poderiam disputar as sobras, mesmo que não atingissem o percentual exigido anteriormente. A nova interpretação modificou a composição da Câmara e também impactará as assembleias legislativas estaduais.
A informação foi divulgada inicialmente pela CNN Brasil, que teve acesso ao ato da Mesa Diretora e às decisões relativas à substituição dos mandatos.
Fonte: Agência Câmara/agência Brasil
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