A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o projeto de lei que cria diretrizes nacionais para os programas de residência em saúde. A proposta estabelece direitos para profissionais de nível superior que participam dessas especializações, incluindo pagamento de bolsas, auxílio-moradia e períodos de descanso. O texto será encaminhado ao Senado Federal.
O projeto disciplina as residências multiprofissionais e uniprofissionais destinadas a categorias da saúde, exceto a médica. Os programas são modalidades de pós-graduação com atividades práticas supervisionadas e deverão ter duração mínima de dois anos, conforme as diretrizes previstas.
Bolsas, descanso e licenças
Entre as garantias estabelecidas estão o pagamento de bolsas de formação, auxílio-moradia, descanso semanal e 30 dias de repouso anual, que poderão ser divididos em períodos de pelo menos dez dias.
O texto também prevê licença-maternidade ou por adoção de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, além de cinco dias de licença-paternidade ou por adoção, prorrogáveis por outros 15 dias.
Os residentes contribuirão para o Regime Geral de Previdência Social, mas o recebimento das bolsas não caracterizará vínculo empregatício com as instituições responsáveis pelos programas. Após a conclusão, os profissionais terão direito a certificados de especialização reconhecidos pelos respectivos conselhos.
Fiscalização e financiamento
A proposta reorganiza a estrutura de supervisão dos programas, que passará a ser denominada Comissão Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde (CNRAPS). O colegiado ficará responsável por regulamentar, acompanhar e avaliar as residências e as instituições participantes.
Também deverá estabelecer parâmetros de qualidade, propor estratégias de formação e criar mecanismos de prevenção ao assédio e promoção da saúde mental dos residentes.
Os recursos públicos destinados aos programas terão prioridade para instituições públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que mantenham ao menos 75% da carga horária prática em unidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Próxima etapa
A proposta busca fortalecer a formação especializada de profissionais não médicos e ampliar a organização das residências em saúde no país. Caso seja aprovada pelo Senado, a Política Nacional de Residência em Saúde avançará na consolidação de regras sobre formação, financiamento, fiscalização e direitos dos residentes.
Fonte: Câmara dos Deputados
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