A nova tributação sobre cigarros, prevista para entrar em vigor em 2 de fevereiro de 2027, gerou divergências entre o governo federal e a indústria do tabaco. Fabricantes esperavam uma cobrança fixa de R$ 3 por maço, mas a Medida Provisória 1.399/2026 estabeleceu o valor de R$ 3,50. O setor pretende negociar mudanças durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional.
O chamado Imposto Seletivo, conhecido como imposto do pecado, foi criado pela reforma tributária para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A nova cobrança substituirá o IPI sobre cigarros e combinará uma parcela fixa de R$ 3,50 por carteira com outra equivalente a 66,7% de uma base de cálculo correspondente a 15% do preço de varejo.
Divergência sobre o valor
A diferença entre o valor esperado e o estabelecido na medida provisória ocorre após negociações entre representantes do setor e o Ministério da Fazenda. A indústria afirma que aguardava a definição de R$ 3, mas o governo manteve a cobrança de R$ 3,50.
O impasse também envolve o aumento anterior do IPI, cuja parcela fixa passou de R$ 2,25 para R$ 3,50 em 2026. A elevação foi questionada judicialmente por empresas do setor, com decisões que permitiram a algumas delas recolher valores inferiores.
Indústria alerta para contrabando
Os fabricantes argumentam que o aumento dos tributos pode ampliar a diferença de preços entre produtos legalizados e clandestinos. Levantamento citado pela indústria aponta que a participação dos cigarros ilegais no mercado brasileiro passou de 27% para 30% entre maio e outubro de 2026.
Por outro lado, entidades de saúde defendem a tributação elevada como instrumento para reduzir o tabagismo. Dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) indicam que as doenças relacionadas ao consumo de tabaco provocaram custos de R$ 153,5 bilhões ao Brasil em 2022, considerando despesas médicas e perdas de produtividade.
Congresso poderá modificar as regras
A medida provisória recebeu 179 emendas parlamentares até 10 de novembro. Com isso, os valores e critérios de cobrança ainda poderão sofrer alterações durante a análise legislativa.
As regras atuais são transitórias e estão previstas para vigorar até dezembro de 2027. Até maio daquele ano, o governo deverá encaminhar um projeto de lei com as alíquotas definitivas do Imposto Seletivo, cuja aplicação está prevista para janeiro de 2028.
Fontes: Ministério da Fazenda, Instituto Nacional de Câncer (Inca), levantamento Ipsos-Ipec e Medida Provisória 1.399/2026
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