A Black Friday 2026 será realizada em 27 de novembro e promete movimentar o comércio em todo o Brasil. Para aproveitar os descontos sem prejuízos, os consumidores precisam conhecer seus direitos e verificar as condições das ofertas, especialmente nas compras pela internet.
Entre os problemas mais frequentes estão cancelamentos após o pagamento, mercadorias que não chegam no prazo, propaganda enganosa e dificuldades para receber o estorno. Na edição de 2025, foram registradas 21,6 mil reclamações no Reclame AQUI, considerando o monitoramento até a manhã de 1º de dezembro.
Segundo orientação jurídica, as empresas são obrigadas a cumprir as condições anunciadas, incluindo preços, características dos produtos e prazos de entrega.
O que fazer se a loja cancelar a compra?
Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), quando uma empresa descumpre uma oferta, o comprador pode exigir a entrega do produto, aceitar outro equivalente ou cancelar o pedido com restituição dos valores pagos, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
A falta de estoque, por si só, não elimina a responsabilidade da loja pelo compromisso assumido.
Produto atrasado ou não entregue
O prazo informado pela empresa deve ser respeitado. Caso isso não aconteça, o consumidor pode registrar reclamação junto ao vendedor e à plataforma de venda, quando houver marketplace.
É importante guardar comprovantes de pagamento, mensagens e protocolos de atendimento. A indenização por danos morais, entretanto, depende das circunstâncias e dos prejuízos comprovados.
Produtos em promoção têm garantia?
Sim. Comprar com desconto não reduz os direitos previstos na legislação. O prazo para reclamar de defeitos aparentes é de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para os duráveis. Nos defeitos ocultos, a contagem começa quando o problema se manifesta.
Se o fornecedor não solucionar o defeito dentro do prazo legal, o consumidor poderá exigir a substituição do produto, a devolução do dinheiro ou o abatimento proporcional do preço.
Também é necessário conferir se a compra inclui serviços adicionais, como seguros e garantias estendidas, evitando cobranças sem autorização.
Onde reclamar?
Se a empresa não resolver o problema, o consumidor pode procurar o Procon-BA, registrar manifestação no portal Consumidor.gov.br, caso o fornecedor esteja cadastrado, ou recorrer ao Juizado Especial Cível.
Nas causas de até 20 salários mínimos, a legislação permite ingressar no Juizado sem advogado na primeira instância.
Para evitar prejuízos na Black Friday, a recomendação é pesquisar a reputação das lojas, comparar preços, verificar os dados dos vendedores e salvar as condições das ofertas antes do pagamento. Conhecer os direitos do consumidor é fundamental para aproveitar as promoções com segurança.
Fontes: Código de Defesa do Consumidor (CDC), Reclame AQUI e orientações jurídicas
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