Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe tornar crime a divulgação intencional de informações falsas ou sem comprovação científica sobre vacinas, epidemias e tratamentos médicos. O PL 2709/2026 prevê pena de detenção de um a três anos, além de multa, e estabelece punições mais severas em determinadas circunstâncias.
Pelo texto, a pena poderá aumentar para dois a cinco anos de reclusão quando a divulgação for feita por profissionais de saúde ou por pessoas que obtenham lucro com a disseminação do conteúdo, inclusive por meio da monetização nas redes sociais.
A proposta também prevê responsabilização por lesão corporal grave ou homicídio quando informações falsas levarem alguém a abandonar um tratamento e provocarem consequências graves previsíveis.
Regras para profissionais e plataformas digitais
O projeto estabelece que médicos, enfermeiros, farmacêuticos e outros profissionais da área deverão fundamentar declarações públicas sobre saúde em evidências científicas consolidadas e resultados de estudos clínicos validados. O texto também busca impedir a defesa de práticas classificadas como pseudociência.
As plataformas digitais e redes sociais, por sua vez, deverão sinalizar conteúdos relacionados à saúde que não apresentem comprovação técnica, conforme as regras propostas.
Objetivo é combater a desinformação
Segundo a justificativa do projeto, a iniciativa pretende reduzir a circulação de informações que possam colocar vidas em risco, incentivar o abandono de tratamentos comprovados ou prejudicar campanhas de vacinação.
O PL 2709/2026 ainda precisa passar pela análise das comissões de Comunicação, de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, conforme a tramitação prevista. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias; Câmara dos Deputados; Projeto de Lei 2709/2026
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