No mundo contemporâneo, o debate em torno do aborto permanece profundamente polarizado e impactante, com estatísticas alarmantes revelando que entre 40 e 50 milhões de procedimentos são realizados anualmente. Esses números impressionantes servem como ponto de partida para uma discussão fundamental sobre os direitos reprodutivos e a ética médica. No programa "Fala Você Notícias", transmitido nesta terça-feira (14), a pesquisadora, professora e assistente jurídica Bárbara Fagundes apresentou uma análise aprofundada desse tema tão controverso. O programa, gerenciado pela jornalista Neide Lu, proporcionou um espaço vital para examinar as diversas perspectivas legais, éticas e sociais que envolvem o assunto do aborto em escala global.
Bárbara Fagundes relata que a primeira questão percebida por ela, em relação ao direito ao aborto no Brasil, é que ele se tornou cotidiano em temas de conversas, porém, como opinião: “E direito ao aborto não é questão de opinião, é questão de saúde pública. Saúde pública, a gente não tem opinião, a gente tem que dar espaço para que as pessoas o alcance com dignidade”, pontuou. Ainda, ela prosseguiu dizendo que o direito ao aborto pode não ser legalizado, porém, é um direito exercido por grande parte das parcelas femininas no Brasil, ou seja, de pessoas que gestam. Ela disse que basta poder gestar que é cabível falar sobre o direito ao aborto no Brasil. Ela cita que as pessoas que têm condições, estão exercendo este direito, e que as pessoas que estão sendo excluídas desta parcela, são as pessoas que não têm acesso a meios de informação, e que não têm acesso a uma renda básica que permita a elas pagarem pelos procedimentos.
A pesquisadora menciona que não é algo legal, mas que acontece abortos clandestinos a cada minuto no Brasil.
A professora Bárbara Fagundes, ainda, falou que o aborto vem sendo tratado como questão de opinião. Ela enxerga isso como um problema, porque já existe uma legislação que confere às mulheres o direito de abortar, mas o espaço de algumas opiniões pessoais está invadindo este espaço da legalidade: “Ou seja, as mulheres que são religiosas, homens que são religiosos, e têm a premissa de que deixar outra pessoa abortar, seria um crime perante Deus, esta não é uma questão que, na verdade, deveria ser tratada, este é um grande obstáculo: a questão religiosa no país. As mulheres religiosas não querem abortar, mas também não querem conceder a outras mulheres o direito que elas têm de abortar, no caso de aborto de anencéfalos e em outras situações envolvendo o aborto legal, como o aborto após o estupro.
A jornalista Neide Lu questionou à pesquisadora sobre qual deveria ser o papel do Estado em relação ao aborto. Como resposta, ela disse que a primeira questão a ser levantada é de enxergar quem são as pessoas que tem direito à voz nesta questão, que, no caso, são as mulheres. Visto isto, ela relatou que o Estado deveria permitir que, antes de qualquer votação, houvesse uma bancada feminina, ou, de pessoas que gestam, para que essas pessoas pudessem votar sobre o direito, ou não, ao aborto. Em sua opinião, enquanto as políticas públicas dependerem da voz de pessoas que não gestam, o Estado está errando.
Ela foi questionada sobre quais os argumentos mais utilizados quanto a favor, quanto contra o direito ao aborto no Brasil, e ela respondeu que esta discussão é, principalmente, sobre o direito à vida: “A gente está falando no direito ao aborto, sobre o direito à vida da mulher. Mas muito se confunde no momento de discutir isso, e a gente fala sobre o direito à vida do feto, da prospecção de uma vida”, cita. Ela complementa que, quando se fala em aborto legal, se fala sobre a interrupção de uma gestação e não sobre assassinar crianças. Ela declara que este é um argumento repetitivamente levantado, como se fosse um argumento válido ou apto a impedir o direito ao aborto legal no país. Mas que é importante as pessoas entenderem que a pessoa que não tem a religião do outro e que não comunga deste preceito pode ter o direito ao aborto.
Ao ser questionada sobre como ela percebe a educação sexual e o acesso a contracepção na redução da necessidade de abortos, ela argumentou que a questão sexual irá refletir em um controle de natalidade, mas que, mesmo em países em que há uma boa educação e um controle de natalidade, o número de abortos não aumenta e nem diminui. Ela citou que a questão do alcance ao aborto legal, ou não, diz respeito a autodeterminação a partir do momento em que a pessoa tem o poder de gestar uma criança.
Por fim, ao ser questionada pela jornalista Neide Lu sobre o porquê a política de legalização do aborto não avança no Brasil, ela disse que não avança porque há uma bancada exclusivamente masculina; não é permitido que as vozes das mulheres que precisam do direito ao aborto cheguem até os plenários para que sejam ouvidas. E, ao falar sobre a principal consequência social da criminalização do aborto no Brasil, Bárbara Fagundes cita que a consequência social maior é a segregação, porque a questão social, do direito ao aborto, somente quem exerce este direito, legalmente, são as pessoas que têm condições financeiras, e ficam segregadas as que não têm condições. Ela relata que, a cada cinco mulheres que abortam, uma morre, e que, as que chegam a falecer, são mulheres pobres, já que elas não têm acesso às clínicas, negligenciando, desta forma, a saúde delas.
Quer entender melhor o debate crucial sobre direitos reprodutivos e aborto? Clique agora no vídeo para assistir o bate-papo completo com Bárbara Fagundes, onde ela analisa profundamente as questões legais, éticas e sociais em torno desse tema.
Comentários