As ações da Secretaria Municipal de Assistência Social de Guanambi, aliadas ao trabalho do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), foram destaque durante entrevista ao programa Fala Você Notícias, da 96 FM, desta quinta (16). A secretária Carla Maria e a presidente do CMDCA e diretora da Proteção Especial da Criança e do Adolescente, Geane Reis, abordaram os avanços das políticas públicas voltadas à infância e adolescência, em alusão ao Dia Nacional do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Durante a entrevista, as gestoras reforçaram que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) representa um marco histórico na garantia dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros, assegurando proteção integral, acesso à educação, saúde, assistência social, convivência familiar e comunitária, além da proteção contra qualquer forma de violência, negligência ou exploração.
Carla Maria apresentou as principais ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, destacando programas de fortalecimento de vínculos familiares, atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, acompanhamento pelo CRAS e CREAS, além de iniciativas voltadas à inclusão, proteção e desenvolvimento social.
Já Geane Reis ressaltou o papel estratégico do CMDCA na formulação, fiscalização e fortalecimento das políticas públicas destinadas à infância e adolescência. Segundo ela, o conselho atua na articulação entre o poder público e a sociedade civil, garantindo que os direitos previstos no ECA sejam efetivamente cumpridos.
Outro ponto enfatizado foi a importância da denúncia em casos de violência física, psicológica, sexual, negligência, abandono ou qualquer violação de direitos. As entrevistadas reforçaram que proteger crianças e adolescentes é uma responsabilidade compartilhada entre família, escola, sociedade e poder público.
As gestoras também destacaram a necessidade de ampliar o conhecimento da população sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, lembrando que muitos direitos ainda são desconhecidos pelas famílias, o que dificulta o acesso aos serviços de proteção.
Durante o bate-papo, Carla Maria e Geane Reis reforçaram que investir na infância é investir no futuro da sociedade, fortalecendo políticas públicas capazes de transformar vidas, prevenir situações de risco e garantir oportunidades para crianças e adolescentes desenvolverem todo o seu potencial.
Canais de denúncia e acolhimento em Guanambi
As especialistas também reforçaram que qualquer suspeita de violação dos direitos de crianças e adolescentes deve ser comunicada imediatamente aos órgãos competentes. Além do acolhimento em saúde mental, o município conta com uma rede de proteção formada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS e CMDCA, que atuam na defesa e garantia dos direitos da infância e adolescência.
Confira os principais canais de proteção e denúncia em Guanambi:
- Conselho Tutelar: (77) 3451-8749 | WhatsApp: (77) 9 9961-4394
- CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social): atendimento especializado às vítimas de violência, negligência e violações de direitos.
- CRAS (Centros de Referência de Assistência Social): acolhimento, orientação e fortalecimento dos vínculos familiares.
- Secretaria Municipal de Assistência Social: (77) 3452-4600.
- CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente): atua na formulação e fiscalização das políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
Em situações de violência, abuso, negligência ou qualquer outra violação de direitos, também é possível acionar o Disque 100, canal gratuito, sigiloso e disponível 24 horas por dia em todo o Brasil para receber denúncias envolvendo crianças e adolescentes e outras violações de direitos humanos. Em casos de emergência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo 190.
Como o Estatuto da Criança e do Adolescente transforma vidas? Quais são os direitos garantidos e como a rede de proteção atua em Guanambi? Assista à entrevista completa no canal do YouTube Neide Lu Fala Você Notícias e conheça as ações que fazem a diferença na vida de centenas de crianças e adolescentes.
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