No Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado em 28 de abril, especialistas reforçam a importância da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais nas empresas. Em entrevista ao programa hoje (28), a advogada trabalhista Beatriz Oliveira destacou direitos, deveres e as novas exigências legais que impactam diretamente empregadores e trabalhadores.
A segurança e saúde no trabalho voltaram ao centro do debate com a chegada de novas exigências legais e o aumento de casos relacionados à saúde mental. Durante entrevista, a advogada Beatriz Oliveira, pós-graduanda em Direito do Trabalho e Processual Trabalhista, destacou que o tema vai muito além da prevenção de acidentes físicos.
Instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho tem como objetivo promover a conscientização sobre ambientes laborais mais seguros. Segundo a especialista, hoje o foco também inclui riscos psicossociais, como burnout, assédio moral e sexual.
“Antes falávamos muito de acidentes físicos. Hoje, a saúde mental do trabalhador também exige atenção e responsabilidade das empresas”, explicou.
EPIs: obrigação de empresas e trabalhadores
Um dos pontos centrais da legislação é o uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A empresa tem o dever de fornecer, orientar e fiscalizar o uso adequado. Já o trabalhador precisa utilizar corretamente e comunicar qualquer problema.
Beatriz alerta que a recusa injustificada do uso pode gerar advertências, suspensão e até demissão por justa causa. “Não basta entregar o EPI. É preciso treinar e acompanhar. E o empregado também tem responsabilidade nesse processo”, reforçou.
Novas regras ampliam responsabilidade das empresas
Uma das principais mudanças recentes está na atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que passa a exigir o gerenciamento de riscos psicossociais com o mesmo rigor dos riscos físicos.
Na prática, isso significa que empresas devem implementar programas de gerenciamento de riscos (PGR), incluindo ações voltadas à saúde mental dos colaboradores. “Burnout, estresse e assédio agora entram como doenças ocupacionais e precisam ser tratados com seriedade”, destacou.
Consequências para quem descumpre a lei
Empresas que negligenciam a segurança no trabalho podem sofrer multas, sanções administrativas e ações trabalhistas. Já os trabalhadores que enfrentam situações de risco ou irregularidades podem buscar apoio no RH, denunciar ao Ministério do Trabalho ou recorrer à Justiça.
Apesar disso, a advogada aponta que muitos profissionais ainda têm medo de denunciar.
“Principalmente em cidades do interior, existe receio de retaliação. Muitos só buscam seus direitos após o desligamento da empresa”, afirmou.
Cultura de prevenção é o caminho
Para evitar problemas, a especialista defende a criação de uma cultura organizacional baseada na prevenção, com treinamentos constantes, fiscalização interna e acolhimento dos colaboradores.
“Ambiente seguro é aquele onde o trabalhador se sente protegido, ouvido e valorizado”, concluiu.
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