No programa desta quinta-feira (16), o advogado especialista em Direito Tributário e Empresarial, Bruno Miola, trouxe uma análise detalhada sobre o monitoramento do PIX. Ele abordou aspectos legais, impactos para empresas e cidadãos, e desmistificou fakes relacionados à medida.
Novos limites e fiscalização ampliados
Bruno explicou que a Instrução Normativa 2.219/2024 ajustou os valores monitorados pela Receita Federal: para pessoas físicas, o limite aumentou de R$ 2.000 para R$ 5.000, e, para pessoas jurídicas, de R$ 6.000 para R$ $ 15.000. Ele também destacou que o monitoramento não se limita ao PIX, abrangendo todas as transações financeiras que excedem esses valores.
Combate à desinformação e orientação
O advogado desmentiu rumores sobre a criação de impostos para o PIX e enfatizou que a fiscalização visa coibir irregularidades financeiras, especialmente de grandes movimentações não declaradas. Ele incentivou a formalização de pequenos empreendedores, reforçando benefícios como segurança jurídica e acesso a financiamentos.
Golpes e cuidados necessários
Bruno alertou para golpes que utilizam o monitoramento do PIX como isca. Ele reforçou que a Receita Federal não solicita pagamentos por SMS ou e-mail e orienta sobre como evitar cair em armadilhas.
Mensagem final
Encerrando sua participação, Bruno destacou que o monitoramento é ampliado por lei e não tem como alvos pequenos empreendimentos, mas sim irregularidades significativas.
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