Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia sobre pensão pós-divórcio para uma mulher vítima de violência doméstica reacendeu o debate sobre justiça de gênero no Brasil. Em entrevista ao programa Fala Você Notícias nesta quinta (02), as advogadas Déborah Marques, Bruna Baliza e Sabrina Gomes detalharam o caso, que envolveu a negativa inicial do pedido de alimentos transitórios e uma fala polêmica de um desembargador, gerando repercussão nacional e investigação pelo Conselho Nacional de Justiça.
O caso que ganhou os holofotes do país expõe uma realidade ainda enfrentada por muitas mulheres: a dificuldade de ter seus direitos reconhecidos mesmo após anos de violência doméstica.
Segundo a advogada Déborah Marques, a vítima viveu mais de uma década em um relacionamento marcado por abusos psicológicos, morais e físicos, além de sobrecarga doméstica que a impediu de trabalhar e conquistar autonomia financeira. Após o divórcio, em situação de extrema vulnerabilidade, foi solicitado o pagamento de pensão por meio de alimentos transitórios — mecanismo previsto para garantir subsistência até a reinserção no mercado de trabalho.
No entanto, o pedido foi inicialmente negado em primeira instância, sob o argumento de ausência de comprovação da necessidade. A defesa recorreu ao TJBA, sustentando que, em casos de violência doméstica, a análise deve seguir a perspectiva de gênero, conforme determina a Resolução 492/2023 do CNJ.
Durante o julgamento, uma fala de um desembargador causou indignação: ao votar contra o pedido, afirmou que não iria “estimular a ociosidade”. Para as advogadas, a declaração ignora completamente o contexto de violência e desconsidera o trabalho invisível exercido por mulheres no cuidado do lar e dos filhos. “A fala não atinge apenas a vítima, mas todas as mulheres. É um retrocesso que desconsidera provas e reforça estigmas históricos”, destacou Sabrina Gomes.
Apesar da manifestação polêmica, a decisão final foi favorável à vítima, após ampliação do colegiado, reconhecendo sua condição de hipervulnerabilidade — conceito essencial quando se trata de violência de gênero.
Outro ponto importante discutido foi a chamada violência vicária, agora reconhecida em lei, que ocorre quando o agressor utiliza filhos ou familiares para atingir emocionalmente a mulher, agravando ainda mais o cenário de violência.
As advogadas também ressaltaram o papel fundamental da imprensa na exposição desses casos, já que muitos tramitam em segredo de justiça e, historicamente, permaneciam invisíveis. “O debate público fortalece outras mulheres e encoraja a busca por justiça”, afirmou Bruna Baliza.
Importância da decisão:
O caso representa um marco ao reforçar que:
- A perspectiva de gênero não é opcional, é obrigatória;
- A vulnerabilidade da vítima pode ser presumida em contextos de violência;
- A pensão entre ex-cônjuges é possível quando há desequilíbrio gerado pela relação;
- O Judiciário precisa avançar para evitar a revitimização das mulheres.
Você vai se revoltar, se emocionar e entender por que essa decisão pode mudar o futuro de muitas mulheres — assista agora a entrevista completa no YouTube Neide Lu Fala Você Notícias.
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