No episódio de hoje (10/01), o #FalaVocêNotícias recebe Carol Prates, fisioterapeuta, para discutir as recentes contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Guanambi (PMGBI) sem a convocação de candidatos aprovados em concurso público. A situação tem levantado questionamentos sobre a legalidade das ações da gestão municipal e a transparência no preenchimento das vagas.
De acordo com Carol Prates, o concurso público aconteceu em setembro de 2023, e as convocações começaram em junho de 2024. Ela mencionou que várias áreas fizeram parte do concurso e que, de lá pra cá, algumas áreas ainda não foram convocadas.
Carol explica que o concurso possui vagas destinadas a cada área. Na área de fisioterapia, por exemplo, foram quinze vagas que de fato foram preenchidas. Ela ressaltou que, uma vez que existe um concurso vigente e ainda dentro do prazo de validade, a prioridade deve ser dos profissionais classificados no certame: “Essa é a minha situação, assim como a de outros que também estão no cadastro reserva. No meu caso, é a área de fisioterapia, mas tenho observado essa situação em diversas outras áreas”, cita.
Concursados da área de psicologia também tem buscado respostas do prefeito municipal, pois foram realizados mais de 10 contratos para essa área apenas agora, em 2025.
Carol indaga: “É um número muito grande, o que nos mostra que o município tem demanda por esses profissionais que estão esperando ser chamados. O município também precisa de nós. Estamos esperando ser convocados, mas o que está acontecendo é que está havendo renovação desses contratos. O ponto principal é que sabemos que, durante muito tempo, o município esteve sem concurso. Então, é natural que houvesse contratos temporários. O grande problema é que esses contratos estão sendo renovados continuamente. São contratos de pessoas que já estão na prefeitura há muitos anos. É hora de chamar o pessoal do cadastro reserva, que está aguardando, que estudou e se qualificou para prestar este concurso, confiando na legalidade, na prefeitura e no nosso prefeito. Inclusive, muitos de nós somos eleitores dele, porque acreditamos nessa bandeira de respeito à população e na credibilidade da prefeitura. De fato, confiamos nisso e continuamos esperando por uma solução”.
Ela disse que também tentaram entrar em contato com a prefeitura e com a parte jurídica, para a qual foram marcadas duas reuniões, mas o advogado responsável não compareceu. Ela afirmou que ele justificou sua ausência alegando que estava ocupado com outro compromisso, mas que a situação não passou desse episódio: "Não tivemos retorno, não sabemos como vai ficar essa situação. Na minha área, fiz um levantamento e constatei que havia mais de 20 contratos. Levantamento feito em dezembro de 2024. Todos os outros sites, como o portal da transparência e o site do CNES, também estão em manutenção, então perdemos o controle agora no início de 2025. Porém, já temos esses dados, e o Diário Oficial está aí para mostrar que essas contratações e renovações de contrato estão acontecendo a todo vapor." Ela complementou que a nova sede de saúde, inaugurada recentemente, está contratando muitos profissionais, especialmente enfermeiros.
Ela relatou também que houve contratações na área de fisioterapia, especificamente de dois contratos PJ (pessoas jurídicas), o que demonstra a necessidade desses profissionais no município.
Carol disse que os concursados que ainda não foram chamados esperam que o prefeito Nal Azevedo abra as portas da prefeitura para que possam estabelecer comunicação e obter uma resposta, entendendo o que está acontecendo, pois buscaram respostas e não as obtiveram até o momento.
Ela afirmou que, caso a situação não seja resolvida, estão se mobilizando para verificar a possibilidade de recorrer ao Ministério Público para que essa situação seja regularizada. Ela ressaltou que desejam que isso ocorra de forma amigável.
Informações complementares dos denunciantes de psicologia
Em setembro de 2023 a Prefeitura Municipal de Guanambi PMGBI realizou concurso público para provimento de vagas em diversos cargos/áreas, inclusive para Psicólogos. O Concurso tem validade de dois anos com possível renovação para mais dois anos.
Em 25/04/2024 a PMGB fez a primeira convocação para Psicólogos (Diário Oficial), foram:
09 psicólogos - ampla concorrência;
08 psicólogos – afrodescendentes;
01 psicólogo – PCD.
Em 04/11/2024 a PMGBI fez a segunda convocação para Psicólogos (Diário Oficial), foram:
05 psicólogos.
E por hora não fez nova convocação nem informou quantos destes cinco últimos psicólogos convocados assumiram as vagas.
No segundo semestre de 2024 foram identificados 25 contratos de Psicólogos ativos na Prefeitura Municipal de Guanambi PMGBI - conforme se verificou na Pesquisa realizada no Portal da Transparência. Não foi possível verificar a data de vencimento destes 25 contratos.
No dia 30/12/2024 , foi publicado no Diário Oficial do Município 11 contratações de Psicólogos como pessoa jurídica pela PMGBI.
No dia 02/01/2025, o Diário Oficial do Município publicou contratação de mais 09 Psicólogos como pessoa física para a Secretaria de Educação.
Isso é ilegal, pois, “por unanimidade, o STF decidiu que o candidato aprovado em concurso público fora das vagas previstas no edital (cadastro reserva) só tem direito à nomeação se houver preenchimento das vagas por outras formas de contratação ou não for observada a ordem de classificação durante o prazo de validade do concurso. Nesses casos, o candidato é considerado preterido e pode pleitear o cargo público na Justiça”.
Observamos que durante anos, contratos de psicólogos vêm sendo renovados automaticamente, o que também é ilegal, pois mesmo que a prefeitura tenha necessidade de contratação, estas deverão ser via processo seletivo.
Clique no vídeo e acompanhe o bate-papo completo sobre a mobilização dos concursados e a situação dos contratos no município! Não perca os detalhes dessa importante discussão.
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