No Fala Você Notícias desta sexta-feira (13), o Dr. Eduardo Saback, Defensor Público da 15ª Defensoria Pública Regional em Guanambi, destacou um importante acordo firmado com a Prefeitura Municipal de Guanambi para a ampliação do atendimento a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições neuroatípicas.
De acordo com o Dr. Eduardo Saback, a Defensoria Pública tem como função primordial atuar de forma extrajudicial, buscando o diálogo prévio com órgãos públicos e a prefeitura para identificar e corrigir deficiências nos serviços ofertados à população. Ele relatou que a defensora Mariana Monteiro começou a receber uma crescente demanda de crianças com TEA e comorbidades, como transtornos mentais. Muitas dessas crianças enfrentam dificuldades para obter atendimento no SUS, no CREIO e na Casa da Criança. Sem condições financeiras para contratar um advogado, as famílias recorrem à Defensoria Pública.
Segundo Saback, só neste ano de 2024, mais de 50 ações judiciais já foram ajuizadas para atender essa demanda, sem contar os casos resolvidos por meio de acordos extrajudiciais. “Na Defensoria, contamos com uma assistente social específica, que faz a ponte entre a Defensoria e os centros de atendimento para crianças autistas”, explicou.
Ele relatou que, em casos de falta de profissionais especializados, como psicólogos e neuropediatras, a Defensoria busca junto à rede municipal uma solução. Contudo, houve situações em que o atendimento não foi realizado, o que forçou a Defensoria a recorrer à Justiça. Um dos exemplos citados foi a fila de espera para fonoterapia, que já contava com 1.077 pessoas, além de 500 pessoas na fila para atendimento psicológico.
“Com base nesses dados, percebemos que havia a necessidade de um direcionamento mais eficaz dos recursos públicos”, afirmou Saback. A partir disso, diversas reuniões foram realizadas com a defensora Mariana Monteiro, o secretário de Saúde, a secretaria de Educação e outros órgãos competentes. Segundo ele, todos os envolvidos demonstraram sensibilização com a causa.
Apesar do esforço de conciliação, quando o município alega a impossibilidade de atender a demanda, a Defensoria é obrigada a ajuizar ações individuais. Nesses casos, solicita-se o bloqueio de verbas públicas para garantir o atendimento. “Nossa intenção não é promover ações judiciais em massa, mas sim resolver o problema de forma amigável”, destacou.
Para evitar a judicialização excessiva, foi proposta uma ação civil pública. Nessa ação, foi antecipada uma audiência de conciliação, reunindo o secretário de Saúde, a secretaria de Educação, a secretaria de Assistência Social e outras autoridades competentes. O próprio prefeito de Guanambi participou da audiência, o que foi motivo de satisfação para o defensor. Durante a reunião, o prefeito se comprometeu a encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de aditivo orçamentário para reforçar o financiamento dessa pauta.
Uma das medidas mais significativas foi a criação do Centro Especializado de Referência (CER), um equipamento que ampliará de forma significativa a capacidade de atendimento. Esse centro contará com uma equipe multidisciplinar, composta por profissionais como médicos, neuropediatras, neuropsicólogos, psicólogos infantis especializados em ABA, terapeutas ocupacionais, nutricionistas infantis, psicopedagogos e fonoaudiólogos. A previsão é que o CER seja efetivado no segundo semestre de 2025.
Outro ponto de destaque foi o acordo homologado por meio de um documento formal. Segundo o defensor, a partir de janeiro de 2025, a Prefeitura Municipal de Guanambi terá 60 dias para contratar novos profissionais para compor a equipe multidisciplinar que atuará diretamente no atendimento às crianças e adolescentes com TEA e outras neuroatipicidades.
Clique no vídeo e assista ao bate-papo completo com o Dr. Eduardo Saback! Não perca os detalhes dessa importante conquista para a comunidade de Guanambi.
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