As ações da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) têm como foco a proteção do meio ambiente e a fiscalização de atividades que dependem de recursos naturais para seu desenvolvimento. A FPI é composta por diversas instituições governamentais e não governamentais, atuando de forma integrada para garantir que atividades econômicas e produtivas não causem degradação ambiental e cumpram a legislação vigente.
No programa Fala Você Notícias desta terça-feira (22), recebemos Dra. Luciana Khoury, promotora de Justiça Ambiental e coordenadora geral da FPI, e Aldo Carvalho, assessor do gabinete do Estado e membro da equipe de regularização ambiental. Eles falaram sobre as ações da fiscalização da FPI.
De acordo com Dra. Luciana Khoury, o programa FPI é estruturado em três grandes frentes: fiscalização, educação ambiental e diagnóstico de políticas públicas. Aldo Carvalho destacou que as operações recebem ampla cobertura da mídia local, com mais de 70 veículos envolvidos, acaba chamando a atenção.
Dra. Luciana comentou que esta é a quinquagésima oitava edição da FPI, sendo a quadragésima nona realizada na região de Ibotirama. O programa vem se aperfeiçoando, com o mesmo efetivo mobilizado, composto por entidades da sociedade civil, órgãos públicos, polícias, Ministérios Públicos e o Comitê do São Francisco. Segundo ela, há uma constante troca de sugestões entre os parceiros e a sociedade, o que impulsiona a realização de espaços de formação. Atualmente, estão com um espaço de formação em Carinhanha sobre alternativas sustentáveis para a produção de carvão em assentamentos, além de ações sobre a fauna em escolas no município de Sebastião Laranjeiras. A FPI também promove ações educativas em rádio, abordando temas como o uso de agrotóxicos.
A FPI conta com equipes especializadas em mineração, fauna, agrotóxicos, setor rural, cerâmica e outras frentes de fiscalização. Essas equipes estão realizando diagnósticos sobre o abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos em 10 municípios. Também há o trabalho de diagnóstico do patrimônio cultural, com equipes verificando a preservação de patrimônios arqueológicos, como cavernas, pinturas rupestres e prédios históricos.
O objetivo do programa é melhorar a qualidade ambiental da bacia do Rio São Francisco, protegendo seus recursos hídricos e elevando a qualidade de vida das populações locais, especialmente as comunidades tradicionais, como quilombolas e pescadores. Há uma equipe aquática que, amanhã, participará de uma discussão com as colônias de pescadores de Carinhanha e Malhada para diagnosticar a situação atual e trabalhar em conjunto com os órgãos estaduais, federais e municipais para buscar soluções.
Aldo Carvalho relatou as infrações detectadas na região, como abatedouros clandestinos, desmatamento ilegal, tráfico de animais, armazenamento e venda ilegal de agrotóxicos, além de malhas de pesca e produtos alimentícios sem condições de comercialização. Todas essas infrações estão sendo fiscalizadas, com apreensão de materiais e sanções aplicadas conforme a legislação.
As equipes adotam medidas diversas, com o trabalho integrado de órgãos públicos e entidades da sociedade civil. Em casos específicos, como o de espeleologia (estudo de cavernas), a FPI conta com especialistas externos para suprir a falta de técnicos nos órgãos. Luciana destacou, inclusive, a importância do trabalho do espeleólogo, apelidado de "Capitão Caverna", que está coletando amostras de água subterrânea para avaliar a qualidade da água na região.
Dra. Luciana mencionou ainda que, embora tenham encontrado pessoas pescando de maneira regular, a FPI identificou problemas nas cerâmicas da região, mas também notou avanços. Algumas cerâmicas já regularizaram suas atividades, enquanto outras ainda precisam de orientação, o que será discutido em uma reunião amanhã.
Outro problema grave detectado foi o uso ilegal de agrotóxicos, resultando em prisões. Em Licínio de Almeida, foram identificadas revendas sem registro na ADAB, com produtos clandestinos de alto risco, como o "Pingo Letal" e "Gota Fatal", que representam sérios perigos para o meio ambiente e para a saúde humana.
Sobre a questão do carvão, Aldo Carvalho ressaltou que a atividade, quando ilegal, leva ao desmatamento descontrolado, o que causa uma sequência de atos criminosos e prejudica o meio ambiente, resultando em estiagens prolongadas e chuvas intensas em curtos períodos.
Aldo lembrou que denúncias sobre devastações ambientais podem ser feitas de forma anônima, por telefone ou pelo e-mail denú[email protected].
Dra. Luciana finalizou destacando a importância da preservação do bioma Cerrado e da Caatinga para o equilíbrio ambiental, frisando que as mudanças climáticas têm impactado o planeta, gerando eventos extremos como alagamentos e secas prolongadas. Ela apontou melhorias no saneamento de Guanambi, mas mencionou problemas em Urandi, onde foi detectada distribuição de água bruta para a população. Contudo, destacou os avanços na coleta seletiva em Caetité e a ausência de contaminação em amostras de água de municípios como Guanambi, Palmas de Monte Alto e Igaporã.
Eventos Futuros
Dia 23 de outubro, às 8h: Evento sobre Segurança Hídrica e Alimentar nos Territórios no auditório da UNEB, abordando agrotóxicos e vigilância em saúde.
Dia 23 de outubro, às 9h: Evento sobre Regularização Ambiental, Saúde e Agroecologia na Câmara Municipal de Pindaí.
Dia 24 de outubro: Gestão Ambiental Municipal e Educação no auditório do Colégio Modelo, com público-alvo de professores, conselheiros de meio ambiente e equipe técnica.
Dia 25 de outubro, às 8h: audiência pública no Clube de Campo para compartilhar os resultados da fiscalização com a população.
Clique no vídeo e assista ao bate-papo completo sobre as ações da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), com a promotora de justiça Luciana Khoury e o assessor Aldo Carvalho, discutindo os desafios e avanços na preservação ambiental da região! Não perca!
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