O Projeto de Lei nº 44, encaminhado pelo Executivo e que tramita na Câmara de Vereadores de Guanambi, acendeu um sinal de alerta na população ao propor mudanças no Código Tributário Municipal, o que, na prática, pode representar aumento de impostos e taxas sem consulta popular.
O tema foi debatido no programa Fala Você Notícias nesta segunda (29), em entrevista com José Teixeira Bonifácio, ex-coordenador da área de tributos da Secretaria da Fazenda do município, que trouxe esclarecimentos técnicos e defendeu cautela, transparência e participação social antes de qualquer alteração dessa magnitude.
Segundo José Teixeira, embora a Reforma Tributária (Emenda 132) permita adequações futuras por parte dos municípios, não há urgência que justifique mudanças apressadas, especialmente em tributos como o IPTU, baseado na Planta Genérica de Valores. Ele destacou que Guanambi já possui um cadastro imobiliário avançado, fruto de estudos técnicos detalhados realizados em gestões anteriores.
O ex-coordenador alertou que o projeto é extenso — com mais de 117 páginas — e altera não apenas o IPTU, mas também taxas de alvará, lixo, iluminação pública, ISS e ITBI, além de prever cobranças sobre atividades que sequer existem no município, o que exige uma análise criteriosa.
José Teixeira defendeu que os reajustes se limitem à correção inflacionária do período em que não houve atualização, com a criação de redutores para evitar aumentos excessivos. Para ele, “o imposto mais justo é aquele que todos conseguem pagar”. Caso contrário, o risco é ampliar a inadimplência, gerar desgaste político e penalizar principalmente os pequenos comerciantes e a população de baixa renda.
Outro ponto sensível abordado foi a situação dos contribuintes inadimplentes. O especialista defendeu a adoção de um Refis (programa de refinanciamento), com parcelamentos acessíveis, antes da aplicação de sanções. Ele relembrou experiências anteriores em que esse tipo de medida ajudou o município a equilibrar as contas sem sufocar o contribuinte.
A entrevista também destacou a necessidade urgente de reativação do Conselho da Cidade e da criação de um Conselho Municipal do Contribuinte, com participação da sociedade civil, OAB e profissionais técnicos, para acompanhar, discutir e aprimorar propostas tributárias de grande impacto.
José Teixeira ainda chamou atenção para cobranças consideradas injustas, como taxas de esgoto em bairros sem saneamento, ou a equiparação de taxas de lixo entre grandes empreendimentos e residências simples. Para ele, justiça tributária passa por critérios proporcionais e realistas.
Ao final, o ex-coordenador reforçou que sua posição não é de enfrentamento, mas de construção de soluções, defendendo que o diálogo entre Executivo, Legislativo e população é o caminho mais seguro para evitar prejuízos sociais e econômicos.
Imposto justo ou aumento disfarçado? Assista à entrevista completa com José Teixeira no YouTube Neide Lu Fala Você Notícias e entenda o que pode mudar no bolso do contribuinte de Guanambi.
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