A partir de 1º de janeiro de 2026, o cenário tributário brasileiro para empresários e profissionais liberais sofrerá uma mudança histórica. A cobrança de imposto sobre lucros e dividendos — que estava isenta há quase 30 anos — agora terá nova regra. Segundo o advogado tributarista e contador Neto Azevedo, entrevistado no programa Fala Você Notícias desta segunda (08), os valores distribuídos mensalmente acima de R$ 50 mil passarão a ser tributados com 10% de retenção na fonte.
“Isso vai impactar diretamente os sócios pessoas físicas que recebem lucros das empresas”, destaca Neto. Ele explica que a legislação é consequência do PL 1087, já sancionado e convertido na Lei 15.270, que cria novas faixas e critérios para o imposto de renda.
O que muda na prática?
- Até 31 de dezembro de 2025, os lucros e dividendos permanecem isentos de tributação;
- A partir de 1º de janeiro de 2026, a Distribuição acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil/ano) será taxada em 10%, e as grandes rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano também terão tributação direta.
Segundo o especialista, a nova regra reacende a corrida ao planejamento tributário: “Agora os empresários precisarão de tributaristas e contadores preparados para estruturar o negócio e evitar impactos pesados”, ressalta.
Estratégia salva bolso
Neto orienta que os empresários que possuem lucros acumulados observem a regra de transição:
- Se esses valores forem distribuídos até 2028, a tributação não incide. Por isso, ele reforça a necessidade de organização societária, revisão de contratos e definição de uma política saudável de distribuição e reinvestimento: “Cada caso precisa ser estudado individualmente. Há instrumentos legais para minimizar a perda e manter o crescimento da empresa”.
Quem será mais afetado?
O impacto independe do setor. Médicos, advogados, empresários do comércio, indústrias, grandes rurais… todos que recebem acima do limite serão alcançados pela lei.
“Profissionais que distribuem até R$ 50 mil por mês não sentirão diferença. O problema é acima disso”, explica.
Até a atividade rural, que possui regras próprias, será incluída na soma de rendimento tributável.
Imposto de Renda da Pessoa Física também muda
O especialista lembra que a faixa de isentos aumentou para quem recebe até R$ 5 mil mensais — um ponto considerado positivo. “Não é exatamente isenção, mas um fator de redução que elimina a cobrança nessa faixa”, comenta.
A tabela progressiva permanece com alíquotas de 7,5% a 27,5%, variando conforme a renda.
Regras podem incentivar informalidade?
Questionado sobre o risco de fuga de investimentos do Brasil e aumento do jeitinho tributário, Neto reconhece que é possível, mas alerta: “O empresário brasileiro é um herói. Ele busca sobreviver apesar da burocracia e da carga tributária, mas a informalidade nunca é o caminho”.
Para ele, o país arrecada muito, mas peca na devolução dos serviços públicos: “O Estado é muito eficiente em fiscalizar e cobrar. O problema é o retorno”.
Economia e política: paredes do mesmo cômodo
O especialista também comentou como taxas de juros elevadas, inflação e instabilidade política internacional interferem no consumo e travam o crescimento. Consumidor com pouco dinheiro → comércio desacelera → economia não gira.
“O que move a economia é o consumo. Quando ele é travado, a roda não gira”, diz.
A nova legislação traz mais ônus para quem investe e gera emprego, mas há caminhos legais para suavizar os impactos. O recado de Neto é direto: informação, estratégia e boa contabilidade serão essenciais para não perder competitividade.
Quer entender tudo isso com exemplos práticos? Assista à entrevista completa com Neto Azevedo, disponível no canal Neide Lu Fala Você Notícias no YouTube. Clique, se informe e proteja seu bolso!
Comentários