A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou novas regras para a produção e comercialização de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal fabricados de forma artesanal no Brasil. Os itens ficam dispensados de registro na agência, mas precisam obedecer a requisitos sanitários específicos.
A regulamentação ocorre após a Lei nº 15.154, sancionada em julho de 2025, estabelecer a dispensa de registro e procedimentos simplificados para produtos artesanais desse segmento.
Segundo a Anvisa, o processo regulatório começou em agosto do ano passado e contou com duas consultas públicas, com participação de diferentes setores. A proposta buscou reduzir a burocracia sem deixar de exigir cuidados relacionados à segurança sanitária.
Quais produtos poderão ser fabricados artesanalmente
A regulamentação contempla diferentes categorias, entre elas:
- produtos de perfumaria à base de álcool;
- aromatizadores de ambientes;
- produtos sólidos para banho ou imersão;
- sabonetes sólidos para o corpo;
- xampus e condicionadores em barra;
- óleos e manteigas corporais;
- desodorantes axilares em barra.
Regras para fabricação e venda
A norma estabelece boas práticas de fabricação simplificadas, com medidas básicas de higiene e controle destinadas a garantir a segurança dos produtos.
Também será obrigatória a utilização de rótulos com as informações exigidas pela regulamentação. O prazo de validade dos produtos artesanais fica limitado a 12 meses a partir da data de fabricação.
As alegações presentes nos produtos também deverão ser simples e estar relacionadas a características sensoriais ou funções básicas, como limpeza, hidratação e perfumação. Não serão permitidas promessas terapêuticas ou alegações que dependam de testes complexos de eficácia.
A nova regulamentação, portanto, facilita a produção artesanal de cosméticos e itens de higiene pessoal, mas mantém exigências sanitárias para reduzir riscos aos consumidores.
Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) / Agência Brasil
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