A Secretaria Municipal de Assistência Social de Guanambi divulgou esclarecimentos sobre informações relacionadas a uma inspeção realizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes. Segundo a pasta, o procedimento ministerial anteriormente instaurado sobre o serviço foi arquivado em 24 de setembro de 2026, após o cumprimento considerado satisfatório das recomendações apresentadas.
De acordo com a Secretaria, o arquivamento ocorreu após a adoção das providências necessárias para solucionar as questões que haviam motivado a abertura do procedimento. Dessa forma, a gestão afirma que a inspeção realizada não representa, por si só, a continuidade daquele expediente nem significa que o serviço permaneça sob investigação pelas situações anteriormente analisadas.
A Secretaria também esclarece que a fiscalização de serviços de acolhimento institucional e familiar faz parte das atribuições legais do Ministério Público e ocorre periodicamente, conforme regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Durante essas inspeções, podem ser avaliados aspectos como estrutura física, recursos humanos, atendimento, alimentação, saúde, educação, documentação, Planos Individuais de Atendimento (PIAs), convivência familiar e comunitária, segurança e rotina institucional.
Gestão afirma compromisso com fiscalização
A Secretaria Municipal de Assistência Social destaca que considera legítima e necessária a atuação dos órgãos de fiscalização e controle e afirma que recebe as inspeções com transparência e compromisso com o aprimoramento dos serviços oferecidos às crianças e adolescentes acolhidos.
A pasta também ressalta a importância de que informações relacionadas à atuação dos órgãos de controle sejam divulgadas considerando o contexto completo dos procedimentos, evitando interpretações que possam associar uma fiscalização ordinária à existência de irregularidades ou de investigação ainda em andamento.
Segundo a gestão municipal, as recomendações apresentadas anteriormente pelo Ministério Público foram atendidas de forma satisfatória, o que resultou no arquivamento do procedimento em 24 de setembro de 2026.
A Secretaria Municipal de Assistência Social afirma que continuará colaborando com os órgãos de fiscalização e controle, mantendo o compromisso com a proteção integral de crianças e adolescentes, a qualificação dos serviços socioassistenciais e a transparência na gestão pública.
Guanambi – Bahia, 28 de setembro de 2026.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALPrefeitura Municipal de Guanambi
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social de Guanambi / Prefeitura de Guanambi
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