Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados prevê a regulamentação da profissão de bugueiro turístico em todo o país. A proposta estabelece requisitos para o exercício da atividade, incluindo qualificação profissional, regras de segurança e contratação de seguros.
O texto define como bugueiro turístico o profissional que conduz, de forma habitual e remunerada, veículos do tipo buggy para transportar turistas em praias, dunas, falésias, lagoas, trilhas, áreas rurais e locais de interesse histórico, cultural ou paisagístico.
Para exercer a atividade, será necessário ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) compatível com o veículo, com registro de exercício de atividade remunerada. O buggy também deverá atender aos requisitos de segurança e contar com os seguros previstos na proposta.
O projeto estabelece uma qualificação profissional de pelo menos 24 horas, com conteúdos sobre direção defensiva, condução em areia e dunas, primeiros socorros, legislação de trânsito, educação ambiental, patrimônio histórico e cultural e atendimento a pessoas com deficiência.
O certificado terá validade de cinco anos. Para renová-lo, o profissional deverá realizar um curso de atualização de, no mínimo, oito horas. Quem já trabalha na área poderá ter cursos equivalentes e conhecimentos adquiridos anteriormente reconhecidos, conforme regulamentação.
A qualificação será exigida para o cadastro do profissional no Ministério do Turismo e para a comercialização dos serviços por plataformas digitais e agências de turismo.
A regulamentação nacional não deverá retirar dos municípios e do Distrito Federal a competência para estabelecer autorizações, permissões e credenciamentos. Também caberá aos governos locais definir regras relacionadas a pontos de embarque, circulação e demais aspectos específicos da atividade.
A profissão poderá ser exercida por trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), autônomos, integrantes de cooperativas, empresários individuais ou microempreendedores individuais, quando permitido pela legislação.
Para os profissionais empregados, a proposta prevê piso remuneratório definido por negociação sindical, integração das gorjetas à remuneração, fornecimento de uniforme e equipamentos de proteção, além de intervalos para descanso e recuperação térmica.
A proposta argumenta que a criação de parâmetros nacionais para formação, segurança, seguros e cadastro pode contribuir para organizar a atividade, que tem forte presença em destinos turísticos do litoral brasileiro. Ao mesmo tempo, o texto mantém a autonomia local para estabelecer regras específicas sobre a prestação do serviço.
Fonte: Câmara dos Deputados
Entre no nosso canal de WhatsApp e receba notícias em tempo real, Clique aqui
Inscreva-se em nosso canal no Youtube, Clique aqui
Comentários