A cobrança do Imposto Seletivo (IS) sobre veículos está prevista para começar em 2027, como parte da regulamentação da reforma tributária. O tributo federal incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, mas o percentual aplicado aos automóveis ainda depende de regulamentação complementar.
A legislação inclui o setor automotivo entre os segmentos sujeitos ao novo imposto. No entanto, a alíquota específica para os veículos ainda não está definida, e os valores deverão ser estabelecidos a partir das etapas seguintes de regulamentação e das decisões do Congresso Nacional.
O setor automotivo acompanha a implementação das novas regras para avaliar os efeitos sobre os custos de produção e os preços ao consumidor. A transição também prevê critérios relacionados à eficiência energética e às características ambientais dos veículos.
Modelos híbridos e elétricos poderão receber tratamento tributário diferenciado, conforme os critérios estabelecidos pela legislação. A aplicação do Imposto Seletivo deverá considerar ainda as diferenças entre veículos movidos exclusivamente a combustão, híbridos e elétricos.
Com o avanço da reforma tributária, fabricantes e entidades do setor aguardam a definição das alíquotas e dos critérios específicos de cobrança, que permitirão calcular o impacto efetivo do novo tributo sobre o mercado de veículos.
Fonte: Governo Federal / Congresso Nacional
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