Comerciantes e demais usuários do Pix passaram a contar com regras ampliadas para contestação de transações suspeitas. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite contestar operações realizadas nos últimos 80 dias quando houver suspeita de golpe, fraude ou crime.
A medida também contempla situações em que uma devolução realizada pelo recebedor seja posteriormente questionada por suspeita de fraude. O procedimento permite o envio de documentos e informações que auxiliem na análise do caso.
Um dos golpes que podem atingir comerciantes ocorre quando o fraudador faz um Pix e, depois, afirma que transferiu o dinheiro por engano. Ele pede que o estabelecimento devolva o valor para outra chave e, posteriormente, tenta contestar também a operação original.
O Banco Central reforça que o MED não se aplica a desacordos comerciais, arrependimento do pagador ou transferências feitas para a pessoa errada. O mecanismo é destinado a situações de fraude, golpe ou crime, além de hipóteses específicas de falhas operacionais.
Quando a contestação é considerada procedente e existem recursos disponíveis, a análise pode resultar na devolução em até 11 dias. Se não houver saldo suficiente, a conta pode ser monitorada para novas devoluções durante até 90 dias, conforme as regras do mecanismo.
Para reduzir riscos, comerciantes devem conferir cuidadosamente pedidos de devolução e utilizar os recursos disponibilizados pelo próprio aplicativo bancário, mantendo comprovantes de venda, entrega e demais registros da operação.
Fonte: Banco Central do Brasil (BCB)
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