A Bahia e outros 12 estados estão incluídos no lote de R$ 2,68 bilhões liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para o pagamento de atrasados do INSS e de benefícios assistenciais. Desse total, cerca de R$ 1,04 bilhão será destinado aos estados sob jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que inclui a Bahia.
Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), utilizadas para quitar decisões judiciais de até 60 salários mínimos. O lote beneficia segurados que obtiveram decisões favoráveis em processos de concessão ou revisão de aposentadorias, pensões e outros benefícios.
O pagamento é feito conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal. O CJF ressalta que cabe aos TRFs realizar os depósitos e informar quando os valores estarão disponíveis para saque.
Valores por região
No TRF-1, que atende Bahia, Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá, os recursos destinados a ações previdenciárias e assistenciais somam mais de R$ 908 milhões, conforme o último lote oficial divulgado pelo CJF.
Os demais tribunais também receberam recursos para pagamento de RPVs, distribuídos conforme a quantidade de processos e beneficiários de cada região.
Os segurados que venceram ações contra o INSS devem consultar o portal do TRF responsável pelo processo para verificar a previsão de depósito e a liberação do dinheiro. O pagamento não ocorre necessariamente na mesma data da liberação dos recursos pelo CJF.
Fontes: Conselho da Justiça Federal (CJF); Tribunais Regionais Federais (TRFs)
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